Ementa

OBRIGA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PLACAS ALUSIVAS DE RESPEITO AO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 008/03 EM 10 DE MARÇO DE 2003.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A FIXAR PLACAS COM OS SEGUINTES DIZERES: RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCE SERÁ IDOSO TAMBÉM, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL .

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E:

ART. 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A FIXAR PLACAS COM OS SEGUINTES DIZERES: RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

ART. 2º - O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, NO PRAZO, DE 30 DIAS CONTADOS DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SUPLEMENTADA SE NECESSÁRIO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MARÇO DE 2003.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR-AUTOR

JUSTIFICATIVA:

APESAR DE SER UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, O RESPEITO E CONSIDERAÇÃO AO IDOSO NEM SEMPRE É PRATICADO.

É COMUM, POR EXEMPLO, VERIFICARMOS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO, ONDE EXISTEM INCLUSIVE BANCOS EXCLUSIVOS PARA IDOSO, ENCONTRARMOS PESSOAS JOVENS SENTADAS. BEM, ISSO PARECE SER PRÁTICA COMUM EM NOSSO PAÍS, POIS OBSERVAMOS ESSE DESRESPEITO EM RELAÇÃO AO IDOSO EM TODOS OS LUGARES, INCLUSIVE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.

VAMOS MUDAR ESSE CONCEITO NA NOSSA CIDADE QUE FELIZMENTE TEM MUITOS IDOSOS NOS REPASSANDO SUA SABEDORIA, PROTEGENDO E ACIMA DE TUDO RESPEITANDO SEUS PROPÓSITOS E SEUS CABELOS BRANCOS.

LEMBRAMOS QUE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE “ CNBB” DA IGREJA CATÓLICA” ESTE ANO É EM PROL DA 3° IDADE, OU MELHOR IDADE, ESSE PROJETO VEM CONSOLIDAR O TRABALHO QUE MUITO OPORTUNO E CRISTÃO VEM FAZENDO A PASTORAL DE NOSSA CIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE MARÇO DE 2003.

SILAS RODRIGUES BENTO

VEREADOR-AUTOR