Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE).

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 005/2003.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2002.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE TEVE SUAS ATIVIDADES INICIADAS HÁ SEIS ANOS E ATÉ HOJE VEM PROPORCIONANDO À COMUNIDADE DO PERÓ E ADJACÊNCIAS ACESSO ÀS LETRAS E ÀS ARTES. AO LONGO DESSES ANOS O EDUCARTE TEM RESGATADO A DIGNIDADE DO CIDADÃO ATRAVÉS DE PROGRAMAS CULTURAIS E SOCIAIS EXECUTADOS POR VOLUNTÁRIOS ABNEGADOS.

“UM PAÍS SE FAZ COM HOMENS E LIVROS”. ESSA É UMA FRASE QUE É PERSEGUIDA PELO EDUCARTE; PERMITIR QUE, ATRAVÉS DOS LIVROS POSSAMOS CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS CULTA, COM HOMENS POSSUIDORES DE DISCERNIMENTO PRÓPRIO, QUE SEJAM MAIS VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E MENOS AGRESSIVA, LONGE DAS DROGAS, LONGE DA ESCURIDÃO DA IGNORÂNCIA.

NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENCONTRAMOS O SEGUINTE TEXTO: 'CB COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”.

V - PROPORCIONAR OS MEIOS DE ACESSO À CULTURA, À EDUCAÇÃO E À CIÊNCIA”. ESSE TEXTO POR SI SÓ JÁ SERIA O SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A APROVAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI “.

APELAMOS PARA A SENSIBILIDADE SOCIAL QUE NORTEIA CADA UM DOS VEREADORES DESSA CASA PARA QUE O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE SEJA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA QUE, COM O AMPARO DA LEI POSSA RECORRER A APORTES FINANCEIROS DE PESSOAS E ENTIDADES, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR SUAS ATIVIDADES E ATENDER CADA VEZ MAIS E MELHOR A COMUNIDADE.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE FEVEREIRO DE 2002.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR