Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO E RESTINGA.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 059/2002.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO E RESTINGA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA CONSIDERADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO E RESTINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

AS RAÍZES DA HISTÓRIA DE CABO FRIO ESTÃO NECESSARIAMENTE VINCULADOS A VIDA DE SUA COMUNIDADE RURAL, QUE POVOAM O ENTORNO DA FAZENDA CAMPOS NOVOS.

A COMUNIDADE DE BOTAFOGO, TRADICIONAL NA VIDA CABOFRIENSE, GUARDA AINDA NOS DIAS DE HOJE AS MARCAS DE UMA VIDA DURA, MARCADA PELO CERCEAMENTO DA LIBERDADE ATRAVÉS DO PROCESSO DE ESCRAVIDÃO QUE DURANTE SÉCULOS VITIMOU O POVO BRASILEIRO.

NA DIFICULDADE DE VIDA ADQUIRIU-SE A CAPACIDADE DE LUTA E DAÍ A RESISTÊNCIA DE UM POVO QUE BRAVAMENTE LUTOU PELA LIBERDADE E AINDA NOS DIAS DE HOJE BUSCA SEU DIREITO A TERRA E A UMA VIDA DIGNA CONQUISTANDO SEU LUGAR AO SOL.

ESSAS SÃO ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVAM A PROPOR O PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE PROPÕE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DE CAMPOS NOVOS, BOTAFOGO E RESTINGA, SEM DÚVIDAS UM ÍCONE NA HISTÓRIA DE LUTA DE UM POVO, POR GERAÇÕES E GERAÇÕES.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2002.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES

VEREADOR - AUTOR