Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N° 055/2002.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1° - FICA DECLARADO, PARA TODOS OS FINS LEGAIS, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3° REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2002.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

DENTRE OS GRANDES PROBLEMAS QUE O NOSSO PAÍS ENFRENTA, POR NOS ENCONTRARMOS AINDA EM PROCESSO DE SUBDESENVOLVIMENTO, DESTACA-SE A GRANDE PREOCUPAÇÃO QUE ENVOLVE A CRIANÇA, ISTO É O MENOR DE IDADE E O PRÓPRIO JOVEM.

FATORES DETERMINANTES PREJUDICAM A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM, CHAMADO A NOSSA ATENÇÃO PARA A ESTRUTURA FAMILIAR, QUANDO O PROCESSO SOCIAL DA POBREZA INVADE GRANDE FATIA DOS LARES BRASILEIROS. ORA, SE NÃO HÁ EMPREGO, NÃO HÁ COMIDA QUE OS PAIS DEVEM FAZER COM OS FILHOS?

POR OUTRO LADO, A ESCOLA QUE DEVERIA SER A MOLA-MESTRA NA FORMAÇÃO DO CARÁTER, DA PERSONALIDADE DO CIDADÃO É AUSENTE, POIS É PRECÁRIA, NO SEU GLOBAL. A CRIANÇA ENTRA NA ESCOLA POR VOLTA DE 7,30 E SAI POR VOLTA DAS 11:00 HORAS. A PERGUNTA É SIMPLES: ONDE ESTARÁ NO RESTO DO DIA? E A NOITE? LENDO? PRATICANDO ESPORTES? NO SEIO DO LAR ESTUDANDO? PREPARANDO OS DEVERES? NÃO, A CRIANÇA ESTÁ NAS RUAS CHEIRANDO, PERAMBULANDO PELAS RUAS, ASSALTANDO, TRANSFORMANDO-SE NO FUTURO HOMEM DO CRIME.

O QUADRO NEGRO ESTÁ A NOSSA FRENTE. OS ORGANISMOS CRIADOS PELO GOVERNO FEDERAL, NA VERDADE, NÃO SABEM O QUE FAZER COM AS CRIANÇAS. RECOLHEM, EM SEGUIDA, VOLTAM A PASSAR A TRILHAR O MESMO CAMINHO, DO DESESPERO, DA RUA DO CRIME.

HÁ, NO ENTANTO, INICIATIVAS QUE LEVADAS COM SERIEDADE, PODEM RENDER BONS FRUTOS, COMO POR EXEMPLO, O PROJETO “ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO”, QUE REÚNE UM GRUPO DE MENORES, QUE A CADA DIA CRESCE, QUE SE OCUPA, PRATICA A ARTE, APRENDE A PROFISSÃO E TRANSFORMAM-SE EM MENINOS LEVADOS PELA FORÇA DE VONTADE E PELO TALENTO, QUE, CERTAMENTE SERÃO OS CIDADÃOS DO AMANHÃ.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE INICIATIVAS DE CARÁTER SOCIAL, COMO O “APANHEI-TE CAVAQUINHO” PRECISAM SER INCENTIVADAS PELO PODER PÚBLICO, DANDO UMA NOVA VIDA A CRIANÇAS QUE, CERTAMENTE TERÁ UMA OUTRA VISÃO DO MUNDO.

A INICIATIVA É DO MAESTRO BODEGA - CABOFRIENSE, QUE INICIOU O PROJETO EM 31 DE JULHO DE 1998.

NESTAS CONDIÇÕES, ENTENDEMOS QUE O PROJETO ASSOCIAÇÃO MUSICAL “APANHEI-TE CAVAQUINHO” POSSA RECEBER O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, PELAS RAZÕES JÁ EXPLICITADAS, ALÉM DE ATENDER OS DITAMES DA LEI, OS SEUS ESTATUTOS ESTÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADOS NO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS ANEXO AO CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO DE TABELIÃO NO LIVRO N° 11 FLS. 16 EM 9/11/1998.

ATENDEMOS DISPOSITIVOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E ASSIM SOLICITAMOS O BENEPLÁCITO DOS NOSSOS PARES.

RUI MACHADO DE FARIA

VEREADOR- AUTOR