PROJETO DE LEI: 0048/2002

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Data: 15/10/2002
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Ementa

DENOMINA-SE TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA, A RUA SEM SAIDA, NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 048/2002 EM 15 DE OUTUBRO DE 2002.

DENOMINA-SE TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA, A RUA SEM SAÍDA, NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1° DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA DENOMINADA TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA, A RUA SEM SAÍDA COM INÍCIO NA RUA DO FORNO AO LADO DO N° 136, NO PARQUE ELDORADO I, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1° DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE OUTUBRO DE 2002.

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

EM ATENÇÃO A SOLICITAÇÃO DOS MORADORES (RELAÇÃO EM ANEXO), QUE REIVINDICAM A OFICIALIZAÇÃO DA TRAVESSA ARLINDO PEREIRA DE SOUZA, COMO É A POPULARMENTE CONHECIDA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
15/10/2002 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0048-2002 - Observação: - Comissão: 
17/10/2002 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
29/10/2002 09:00:06 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
12/03/2003 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0222003 - Observação: - Comissão: 
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