Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEMANA OLIMPICA MUNICIPAL.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 020/2005. EM 07 DE ABRIL DE 2005.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE :

ART. 1º - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, BEM COMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL - COI E DO DIA NACIONAL DO ESPORTE, 23 DE JUNHO.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PROMOVERÁ EVENTOS DESPORTIVOS COMEMORATIVOS AO DISPOSTO NO ARTIGO 1º, INCENTIVANDO A PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS NA CIDADE DE CABO FRIO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO PODERÁ FIRMAR CONVÊNIOS PARA A REALIZAÇÃO DA “SEMANA OLÍMPICA” COM O COB, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS OLÍMPICAS; BEM COMO ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, EMPRESAS PARTICULARES E MEIOS DE DIVULGAÇÃO PARA FINS DE PREMIAÇÃO E PROPAGAÇÃO DA MESMA.

ART. 4º - A SEMANA OLÍMPICA DEVERÁ SER REALIZADA PREFERENCIALMENTE NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO, SEMANA QUE ESTEJA INCLUÍDO O DIA 23 (DIA NACIONAL DO ESPORTE - CRIADO PELA LEI PELÉ).

ART. 5º - SOMENTE PODERÃO PARTICIPAR DAS COMPETIÇÕES OS ALUNOS REGULARMENTE INSCRITOS E COM ATESTADO DE FREQÜÊNCIA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM FREQÜÊNCIA ATESTADA PELA DIREÇÃO DA ESCOLA.

ART. 6º - AS COMPETIÇÕES DAS MODALIDADES OBRIGATORIAMENTE OLÍMPICAS, SERÃO DETERMINADAS E ORGANIZADAS ATRAVÉS DE PORTARIA CONJUNTA ELABORADA PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTA REPRESENTADA POR UMA COMISSÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DEVIDAMENTE HABILITADOS PARA EXERCER SUAS FUNÇÕES, PELA SECRETARIA DE ESPORTES, ESTA REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO OU REPRESENTANTE TÉCNICO, E PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, QUE DEVEM SE REUNIR SEMPRE NO INÍCIO DO ANO LETIVO PARA PROMOVEREM A ORGANIZARÃO DOS EVENTOS CONJUNTAMENTE, DEVENDO CONTER, AO MENOS 3 (TRÊS) DAS SEGUINTES MODALIDADES: ATLETISMO, FUTEBOL, VÔLEI, HANDEBOL, NATAÇÃO E JUDÔ, TANTO NAS CATEGORIAS MASCULINO E FEMININO.

ART. 7º - DURANTE A SEMANA PROPOSTA, PODERÃO OCORRER PARA EFEITO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DOS JOGOS, COMPETIÇÕES DE OUTRAS MODALIDADES OLÍMPICAS PROMOVIDAS PELAS FEDERAÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS.

ART. 8º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

DESDE 1948, EM 23 DE JUNHO CELEBRA-SE NO MUNDO TODO O DIA OLÍMPICO, COMEMORANDO A FUNDAÇÃO DO COMITÊ OLÍMPICO INTERNACIONAL (COI) PELO BARÃO PIERRE DE COUBERTIN NO ANO DE 1894, EM PARIS, FRANÇA - ACONTECIMENTO QUE MARCOU O RENASCIMENTO DOS JOGOS OLÍMPICOS DA ERA MODERNA.

NO BRASIL, A PARTIR DA LEI PELÉ, O DIA 23 DE JUNHO CELEBRA AINDA O DIA NACIONAL DO ESPORTE.

ANUALMENTE, POR OCASIÃO DA PASSAGEM DO DIA OLÍMPICO, QUASE TODOS OS 200 COMITÊS OLÍMPICOS NACIONAIS PROMOVEM A CORRIDA DO DIA OLÍMPICO - OLYMPIC DAY RUN. E A SEMANA OLÍMPICA NADA MAIS É DO QUE UM PROLONGAMENTO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS EM TORNO DESSE DIA.

DESDE 1987, A CORRIDA DO DIA OLÍMPICO, QUE BUSCA DIFUNDIR O MOVIMENTO OLÍMPICO EM TODO O MUNDO, REÚNE MILHARES DE HOMENS, MULHERES, JOVENS E CRIANÇAS DE DIVERSAS CULTURAS E CLASSES SOCIAIS, IRMANADOS PELO IDEAL OLÍMPICO - QUE BUSCA UTILIZAR O ESPORTE COMO FATOR DE SOCIALIZAÇÃO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A FORMAÇÃO DE UMA SOCIEDADE PACÍFICA E COMPROMETIDA COM A PRESERVAÇÃO DOS VALORES ÉTICOS E MORAIS QUE DIGNIFICAM O SER HUMANO.

OBJETIVANDO A MAIOR DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO OLÍMPICO NO PAÍS, O COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (COB), DESDE 1998, PROMOVE A REALIZAÇÃO DA SEMANA OLÍMPICA, EVENTO QUE COMPREENDE DIVERSAS MANIFESTAÇÕES DE CARÁTER CULTURAL, EDUCACIONAL E ESPORTIVO.

REUNINDO CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES PARA ATRAÇÃO DA COMUNIDADE E DA MÍDIA, O EVENTO ESTÁ INSERIDO NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES COMEMORATIVAS DO COI E DO COB, PROPORCIONANDO ASSIM REPERCUSSÃO EM ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL.

EM NOSSA CIDADE, ONDE SE BUSCA A INTEGRAÇÃO SOCIAL DO CIDADÃO, NADA MAIS JUSTO DO QUE CRIARMOS EM DEFINITIVO, UMA LEI QUE VENHA A OBRIGAR A REALIZAÇÃO ANUAL DE TÃO NOBRE EVENTO, INSERINDO O MUNICÍPIO NO CENÁRIO DESPORTIVO NACIONAL E ATÉ MESMO INTERNACIONAL, VISANDO A FORMAÇÃO DE NOVOS VALORES OLÍMPICOS DE NOSSA CIDADE.

ACRESCENTA-SE AINDA O FATO DE QUE O REFERIDO EVENTO, POR CERTO SERÁ UMA OPORTUNIDADE A MAIS DE GERARMOS NOVOS EMPREGOS, SITUAÇÃO TÃO NECESSÁRIA NOS DIAS ATUAIS.

POR FIM, O EVENTO ORA IDEALIZADO, VEM ENFATIZAR O CRESCIMENTO DO ESPORTE AMADOR, QUE COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO VEM RECEBENDO A MÁXIMA ATENÇÃO E A DEVIDA IMPORTÂNCIA, UMA VEZ SER O CANAL PARA A EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS E POR CONSEQÜÊNCIA, A DIMINUIÇÃO DOS MALEFÍCIOS CONTIDOS NA SOCIEDADE.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVARAM A APRESENTAR O PROJETO DE LEI ACIMA, ROGAMOS A DEUS BÊNÇÃOS SOBRE ESSA CASA E SEUS NOBRES EDIS, E, DESDE JÁ, ESPERANDO PELA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL.

SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR