DENOMINA-SE JOSÉ BARBOSA, RUA NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
PROJETO DE LEI Nº 017/2002. EM 26 DE MARÇO DE 2002.
DENOMINA-SE JOSÉ BARBOSA, RUA NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA JOSÉ BARBOSA, A RUA PROJETADA, COM INÍCIO NA RUA ALZIRA MACHADO, NO BAIRRO PORTO DO CARRO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 26 DE MARÇO DE 2002.
RUI MACHADO DE FARIA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
O PRESENTE PROJETO DE LEI, TEM POR OBJETIVO, OFICIALIZAR O NOME DA RUA JOSÉ BARBOSA, PARA QUE OS MORADORES POSSAM RECEBER EM CASA AS SUAS CORRESPONDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/03/2002 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0017-2002 - Observação: - Comissão: | |
| 02/04/2002 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 09/04/2002 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 21/05/2002 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 29/05/2002 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0752002 - Observação: - Comissão: |
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