DENOMINA-SE CORONEL SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI Nº 015/2002 EM 19 DE MARÇO DE 2002.
DENOMINA-SE CORONEL SILVA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADA CORONEL SILVA, A RUA COM INÍCIO NA RUA SAMUEL BESSA E TÉRMINO NA RUA DO CARMO, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE MARÇO DE 2002.
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
A ORGANIZAÇÃO DE UMA CIDADE INICIA PELA CLARA DEFINIÇÃO DE ARRUAMENTO E ACESSÓRIOS.
A INICIATIVA POPULAR BATIZOU VÁRIAS RUAS NO BAIRRO JACARÉ, E HOJE COM OBJETIVO DE FORMALIDADE LEGAL, POR UM DESEJO EXPRESSO DA POPULAÇÃO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI REGULARIZANDO A RUA CORONEL SILVA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/02/2002 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: - Comissão: | |
| 02/04/2002 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 09/04/2002 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 04/06/2002 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: N. 0542002 - Observação: - Comissão: | |
| 05/06/2002 09:00:14 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0772002 - Observação: - Comissão: |
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