DENOMINA-SE SAO GERALDO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
PROJETO DE LEI Nº 011/2002 EM 19 DE MARÇO DE 2002.
DENOMINA-SE SÃO GERALDO, A TRAVESSA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADA SÃO GERALDO A TRAVESSA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NO FINAL DA MESMA, AO LADO DO CAMPO NA PARTE FINAL DO BAIRRO JACARÉ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 19 DE MARÇO DE 2002.
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
A ORGANIZAÇÃO DE UMA CIDADE INICIA PELA CLARA DEFINIÇÃO DE ARRUAMENTO E ACESSÓRIOS.
A INICIATIVA POPULAR BATIZOU VÁRIAS RUAS NO BAIRRO JACARÉ, E HOJE COM OBJETIVO DE FORMALIDADE LEGAL, POR UM DESEJO EXPRESSO DA POPULAÇÃO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI REGULARIZANDO A |TRAVESSA SÃO GERALDO.