DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA DAS GUIANAS, NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS II, CABO FRIO-RJ.
PROJETO DE LEI Nº 006/2002. EM 12 DE MARÇO DE 2002.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DAS GUIANAS, NO BAIRRO JARDIM NAUTILUS II, CABO FRIO - RJ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADA RUA DAS GUIANAS, COM INÍCIO NA RUA PANAMÁ E TÉRMINO NA RUA MÉXICO, NO BAIRRO JARDIM NÁUTILUS II, CABO FRIO - RJ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 12 DE MARÇO 2002.
EDUARDO CORRÊA KITA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
ESTA PROPOSIÇÃO ATENDE AO ABAIXO ASSINADO (ANEXADO) DE MORADORES DESTA RUA, QUE SOLICITAM DESTA CASA LEGISLATIVA A REGULARIZAÇÃO DA CITADA VIA DE ACESSO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/03/2002 09:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 12/03/2002 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0006-2002 - Observação: - Comissão: | |
| 04/04/2002 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 16/05/2002 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: EDUARDO KITA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 22/05/2002 09:00:16 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 0702002 - Observação: - Comissão: | |
| 28/05/2002 09:00:18 | RECEBIDO DA PREFEITURA | RECEBIDO | Histórico: Recebido na Prefeitura - Complemento: ANA LUCIA - Observação: - Comissão: |
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