Ementa

TORNA OBRIGATORIA A COLOCACAO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE PUBLICO, OBJETO DE CONCESSAO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 088 EM 01 DE OUTUBRO DE 2001.

TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DA LOGOMARCA OFICIAL DE CABO FRIO EM TODOS OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, OBJETO DE CONCESSÃO MUNICIPAL.

ART. 2º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 01 DE OUTUBRO DE 2001.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

CABO FRIO É UMA CIDADE ESSENCIALMENTE TURÍSTICA. AQUI RESPIRAMOS ESSA TENDÊNCIA MUNDIAL QUE É A MATÉRIA PRIMA DE UMA INDÚSTRIA QUE ALÉM DE CRIAR MILHÕES DE EMPREGOS EM TODO O MUNDO, TAMBÉM NÃO É POLUENTE.

A TENDÊNCIA HODIERNA É DA AMPLA DIVULGAÇÃO COM A UTILIZAÇÃO EFETIVA DO MARKETING. TEMOS QUE VER NOSSA CIDADE COMO UMA EMPRESA QUE TEM UM EXCELENTE PRODUTO E ESSE PRODUTO TEM QUE DAR LUCROS.

AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS QUE SE BENEFICIAM DE UMA CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO NÃO ESTARÃO FAZENDO NENHUM FAVOR AO MUNICÍPIO EM COLOCAR A LOGOMARCA OFICIAL DA CIDADE EM SEUS VEÍCULOS. ATÉ MESMO PORQUE ACABAM SENDO, POR EXTENSÃO, BENEFICIADOS COM ESSA MEDIDA UMA VEZ QUE O INCREMENTO DO FLUXO TURÍSTICO TRAZ RETORNO FINANCEIRO PARA TODOS.

ASSIM, SENHOR PRESIDENTE, VEMOS COMO UMA NECESSIDADE DA ADEQUAÇÃO DO SEGMENTO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS A ESSA LEI, POR TODOS OS MOTIVOS AQUI EXPOSTOS.

SALA DAS SESSÕES, 01 DE OUTUBRO DE 2001.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR