Ementa

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO - RJ.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2001. EM 27 DE SETEMBRO DE 2001.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO - RJ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO - RJ.

ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2001.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

OS ESTATUTOS DA ENTIDADE ACIMA ESPIGRAFADA ESTÃO REGISTRADOS EM CARTÓRIO COM A DATA DE 28 DE SETEMBRO DE 1995.

NO CORPO DOS ESTATUTOS, VERIFICAMOS, COM CLAREZA, QUE É ENTIDADE CIVIL, FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E POR TEMPO INDETERMINADO.

AS SUAS FINALIDADES NO SENTIDO GLOBAL É DE CUIDAR DOS INTERESSES DE ÂMBITO GERAL DA COMUNIDADE.

A ENTIDADE TEM SUA SEDE PROVISÓRIA NA RUA NÍCOLAS ASLAN Nº 133, BAIRRO BRAGA, CABO FRIO - RJ.

OS ESTATUTOS NO CAPÍTULO V REGISTRAM OS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS.

PELOS ESTATUTOS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO, PATENTEIA-SE QUE A ENTIDADE EM QUESTÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE DENTRO DOS PRECEITOS LEGAIS E OS SEUS OBJETIVOS COM RELAÇÃO À COMUNIDADE SÃO CLAROS E DEVERÃO, NO DECORRER DO TEMPO, SEREM ALCANÇADOS, CARREANDO BENEFÍCIOS NO QUE TANGE AO SOCIAL.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE A FRATERNIDADE DOS TRABALHADORES DA PEDRA DE CABO FRIO ATENDE OS PRECEITOS LEGAIS PARA QUE SEJA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE SETEMBRO DE 2001.

ACYR SILVA DA ROCHA

VEREADOR - AUTOR