DENOMINA-SE SAQUAREMA, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE.
PROJETO DE LEI Nº 080 EM 20 DE SETEMBRO DE 2001.
DENOMINA-SE RUA SAQUAREMA, A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADO SAQUAREMA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SAMUEL BESSA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE SETEMBRO DE 2001.
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
A ORGANIZAÇÃO DE UMA CIDADE INICIA PELA CLARA DEFINIÇÃO DE ARRUAMENTO E ACESSÓRIOS.
A INICIATIVA POPULAR BATIZOU VÁRIAS RUAS NO BAIRRO JACARÉ, E HOJE, COM O OBJETIVO DE FORMALIDADE LEGAL, POR UM DESEJO EXPRESSO DA POPULAÇÃO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI REGULARIZANDO A RUA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/09/2001 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0080-2001 - Observação: - Comissão: | |
| 02/10/2001 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 16/10/2001 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 06/11/2001 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: EDUARDO KITA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 28/11/2001 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 2632001 - Observação: - Comissão: |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
