DENOMINA OLEGARIO VICENTE, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARE.
PROJETO DE LEI Nº 079/2001 EM 18 DE SETEMBRO DE 2001.
DENOMINA OLEGÁRIO VICENTE, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA DENOMINADO OLEGÁRIO VICENTE A RUA COM INÍCIO NA ESTRADA DOS PASSAGEIROS E TÉRMINO NA RUA FAUSTINO ALVES, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 18 DE SETEMBRO DE 2001.
AUGUSTO SALVADOR MIRANDA DE CARVALHO
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A :
A ORGANIZAÇÃO DE UMA CIDADE INICIA PELA CLARA DEFINIÇÃO DE ARRUAMENTO E ACESSÓRIOS.
A INICIATIVA POPULAR BATIZOU VÁRIAS RUAS NO BAIRRO JACARÉ E HOJE COM O OBJETIVO DE FORMALIDADE LEGAL, POR UM DESEJO EXPRESSO DA POPULAÇÃO, APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO DE LEI, REGULARIZANDO A RUA OLEGÁRIO VICENTE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/09/2001 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0079-2001 - Observação: - Comissão: | |
| 20/09/2001 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 16/10/2001 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 06/11/2001 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: EDUARDO KITA - Observação: - Comissão: CRFCRF |
| 28/11/2001 09:00:10 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 2632001 - Observação: - Comissão: |
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