DENOMINA-SE APOLINARIO NASCIMENTO, RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA.
PROJETO DE LEI Nº 069 EM 8 DE AGOSTO DE 2001.
DENOMINA-SE APOLINÁRIO NASCIMENTO, RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO II, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART. 1º - FICA OFICIALIZADA A DENOMINAÇÃO DA RUA APOLINÁRIO NASCIMENTO, A RUA COM INÍCIO NA RUA DA ASSEMBLÉIA E TÉRMINO NA RUA 20, NO LOTEAMENTO PARQUE ELDORADO II, BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1° DISTRITO DE CABO FRIO
ART. 2 º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA
DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
SALA DAS SESSÕES, 8 DE AGOSTO DE 2001.
EDUARDO CORRÊA KITA
VEREADOR - AUTOR
J U S T I F I C A T I V A:
A PROPOSIÇÃO ATENDE AOS MORADORES DA REFERIDA RUA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DOS SEUS ENDEREÇOS JUNTO ÁS CONCESSIONÁRIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/08/2001 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: - Observação: - Comissão: | |
| 09/08/2001 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 28/08/2001 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP | |
| 18/09/2001 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: RU 1862001 - Observação: - Comissão: | |
| 19/09/2001 09:00:12 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 2142001 - Observação: - Comissão: |
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