Ementa

FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE OBRIGADA A FAZER DUAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINACAO PREVENTIVA CONTRA A RUBEOLA EM PESSOAS DO SEXO FEMININO, ACIMA DE 14 ANOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0066/2001 EM 1 DE AGOSTO DE 2001.

FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGADA A FAZER DUAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A RUBÉOLA EM PESSOAS DO SEXO FEMININO, ACIMA DE 14 ANOS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º -.FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGADA A FAZER DUAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A RUBÉOLA, EM PESSOAS DO SEXO FEMININO, ACIMA DE 14 ANOS.

ART. 2 º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 1 DE AGOSTO DE 2001.

ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL)

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

SABE-SE QUE GRANDES NÚMEROS DE CASOS, ESPECIALMENTE 1,5% PODERIAM SER EVITADOS, POIS SURGEM DURANTE A GESTAÇÃO QUANDO AS MULHERES ADQUIREM A VIROSE CONHECIDA COMO A RUBÉOLA. INFELIZMENTE NÃO HÁ COMO PREVENIR, A ÚNICA FORMA DE EVITA-LA É ATRAVÉS DA VACINA A TODAS AS MULHERES QUE NÃO ESTÃO GRÁVIDAS. NO CASO DA INFECÇÃO ADQUIRIDA PELA GESTANTE, O BEBÊ NASCERÁ SURDO OU CEGO NA MAIORIA DOS CASOS. PORTANTO, DE MANEIRA SIMPLES E EFICAZ, PODEMOS COMBATER ESTE MAL QUE CAUSA TANTO SOFRIMENTO À PESSOA QUE PORTARÁ TAL DEFICIÊNCIA E A SEUS FAMILIARES, QUE CONVIVERÃO COM O SOFRIMENTO DE SEU ENTE QUERIDO.

TENHO O MAIOR EXEMPLO DISTO DENTRO DE CASA, MEU FILHO DE 19 ANOS É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUE PODE TER SIDO DERIVADO DO FATOR DE MINHA ESPOSA TER CONTRAÍDO RUBÉOLA AOS DOIS MESES E MEIO DE GESTAÇÃO.

'C9 UMA DIFÍCIL ADAPTAÇÃO QUE TODA FAMÍLIA SOFRE E QUE PODE SER EVITADA COM A SIMPLES VACINA DE PREVENÇÃO.

TODAS AS MULHERES QUE FAZEM PRÉ-NATAL SÃO VACINADAS CONTRA ESTA DOENÇA, MAS MUITA DAS VEZES, JÁ PODE SER TARDE, POIS PODEM CONTRAIR A RUBÉOLA ANTES DE DIAGNOSTICAREM A GRAVIDEZ, OU ANTES, MESMO DE INICIAREM O TRATAMENTO DE PRÉ-NATAL, PARA QUE A MESMA SEJA PRESCRITA PELO MÉDICO.

HAVENDO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO MUNICIPAL CONTRA A RUBÉOLA NA GESTAÇÃO, MAIORES PROBLEMAS PODERÃO SER EVITADOS.

SALA DAS SESSÕES, 1 DE AGOSTO DE 2001.

ALTANIR GRAÇA DA SILVA (GIL)

VEREADOR - AUTOR