PROJETO DE LEI: 0049/2001

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Autor: AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR
Data: 27/07/2001
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Ementa

DENOMINA-SE MARE MANSA, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2. DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 049 EM 27 DE JUNHO DE 2001.

DENOMINA-SE MARÉ MANSA, RUA NO BAIRRO BOTAFOGO, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE, MARÉ MANSA, O LOGRADOURO COM INÍCIO NA RUA MESSIAS SEVERINO, E TÉRMINO NA DIVISA COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, NA LOCALIDADE DE BOTAFOGO, 2° DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2 º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 26 DE JUNHO DE 2001.

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

CONSIDERANDO O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DE BOTAFOGO NO SEGUNDO DISTRITO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONSIDERANDO AS DIFICULDADES DOS MORADORES DO SUPRA-CITADO BAIRRO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS TAIS COMO: CORREIOS, CONTA DE LUZ, ÁGUA E ETC..,

CONSIDERANDO AINDA, QUE ESTA MATÉRIA CONTA COM O RESPALDO DA QUASE TOTALIDADE DOS MUNÍCIPES RESIDENTES NESTA LOCALIDADE, RESOLVEMOS ENCAMINHAR ESSE PROJETO DE LEI PARA SER ANALISADO E APROVADO NO PLENÁRIO DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/07/2001 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0049-2001 - Observação: - Comissão: 
28/08/2001 09:00:02 ENVIADO À COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
04/09/2001 09:00:04 ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: SILAS BENTO - Observação: - Comissão: COSPCOSP 
18/09/2001 09:00:06 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: RU 185201 - Observação: - Comissão: 
19/09/2001 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP 2132001 - Observação: - Comissão: 
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PLE_0049_2001_0000001.pdf

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