Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO NA REDACAO DO ART. 2. DA RESOLUCAO N. 4791996, ALTERADO PELA RESOLUCAO N. 5721999.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2001. EM 13 DE JULHO DE 2001.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 2° DA RESOLUÇÃO N° 479/1999.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - O ARTIGO 2° DA RESOLUÇÃO N° 479/1996, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

“AOS VEREADORES PRESENTES ÀS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DURANTE O PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO SERÁ DEVIDO O CORRESPONDENTE A 1/8 (UM OITO AVOS) DE REMUNERAÇÃO GLOBAL DO VEREADOR, POR SESSÃO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO.

ART 2º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, RETROAGINDO OS EFEITOS A 1ª DE JANEIRO DE 2001.

ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 13 DE JULHO DE 2001.

EDUARDO CORRÊA KITA

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

1º SECRETÁRIO

AMAURY VALÉRIO TOMAZ JUNIOR

2° SECRETÁRIO