Ementa

CRIA A FARMACIA POPULAR, PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇAO DE MEDICAMENTOS.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 025 2001. EM DE 15 MAIO DE 2001.

CRIA A FARMÁCIA POPULAR, PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDICAMENTO.

ICA O

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CRIADA A FARMÁCIA POPULAR, PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO - COMPETE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE PROMOÇÃO SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DESTE PROGRAMA.

ART. 2º- A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, PROMOVERÁ AMPLA CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

I - AS DOAÇÕES SERÃO FEITAS EM PONTOS PREVIAMENTE DETERMINADOS, TAIS COMO: LOJAS COMERCIAIS, IGREJAS, POSTOS DE SAÚDE, ÓRGÃO PÚBLICOS E OUTROS.

II- AS DOAÇÕES TAMBÉM PODERÃO SER COMUNICADAS POR TELEFONE, CABENDO AS SECRETARIAS O RECOLHIMENTO DOS MESMOS.

ART. 3º- A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONTROLE, ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS MEDICAMENTOS.

PARÁGRAFO ÚNICO- SÓ SERÃO ATENDIDAS RECEITAS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E ENCAMINHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL.

ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2001.

EDUARDO CORRÊA KITA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A:

'C9 DO CONHECIMENTO GERAL DOS PROBLEMAS QUE A POPULAÇÃO CARENTE ENFRENTA QUANDO SE TRATA DO ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE.

A NOSSA POPULAÇÃO CRESCE RAPIDAMENTE E CHAMA-SE A ATENÇÃO PARA O PERCENTUAL DE 40%, FATIA QUE PERCEBE MENOS DO QUE UM SALÁRIO MÍNIMO.

O CAMINHO DA SAÚDE É LONGO, INICIA NA CONSULTA MÉDICA CHEGANDO, POR VEZES, A INTERNAÇÃO, ONDE OS PROBLEMAS SÃO ENORMES, POIS OS RECURSOS SÃO POUCOS.

A GRAVIDADE SE ACENTUA NOS MUNICÍPIOS, HAVENDO ATÉ MUNICÍPIOS ONDE NÃO HÁ MÉDICOS E NEM HOSPITAIS.

QUANDO SE TRATA DE MEDICAMENTOS, O ASSUNTO É MAIS SÉRIO AINDA, MESMO COM A CRIAÇÃO DOS GENÉRICOS, A POPULAÇÃO MAIS CARENTE NÃO CONSEGUE ADQUIRIR.

NO NOSSO ESTUDO, VERIFICAMOS QUE EM TODA A FAMÍLIA HÁ UMA PEQUENA FARMÁCIA, NO ARMÁRIO, ONDE SE GUARDA OS REMÉDIOS QUE FORAM DEIXADOS DE LADO, NÃO SE USAM MAIS.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE O NOSSO PROJETO DE LEI QUE CRIA A FARMÁCIA POPULAR, TENDO COMO INSTRUMENTO O PROGRAMA DE INCENTIVOS À DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, SERVIRÁ, CERTAMENTE, DE CAMINHO PARA AMENIZAR O SOFRIMENTO, A DOR DAQUELES QUE NÃO FORAM AFORTUNADOS PELA VIDA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FARÁ A SUPERVISÃO DO PROJETO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL FARÁ A DISTRIBUIÇÃO.

TEMOS CERTEZA QUE ALCANÇAREMOS COM O NOSSO PROJETO, UMA PEQUENA PARCELA DA JUSTIÇA SOCIAL.

SALA DAS SESSÕES, 15 DE MAIO DE 2001.

EDUARDO CORRÊA KITA

VEREADOR - AUTOR