Ementa

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE RUA DOS BARCOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANCA, 1. DISTRITO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0022/2001 EM 7 DE MAIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DOS BARCOS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1° DISTRITO DE CABO FRIO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS BARCOS, RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO À RUA DA ASSEMBLÉIA E TÉRMINO NA ESTRADA CABO FRIO/ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1° DISTRITO DE CABO FRIO.

ART. 2 º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 7 DE MAIO DE 2001.

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A

OS MORADORES DA RUA SEM DENOMINAÇÃO, REFERIDA NESTE PROJETO DE LEI, SOLICITAM A OFICIALIZAÇÃO DO NOME DESSE LOGRADOURO PARA RUA DOS BARCOS, COMO É CONHECIDA ATUALMENTE.

CABE AO PODER PÚBLICO NOMENCLATURAR OS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS PATROCINANDO ASSIM, IDENTIDADE POSTAL AOS SEUS MORADORES E FACILITANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

SALA DAS SESSÕES, 7 DE MAIO DE 2001.

RICARDO FERREIRA DA FONSECA

VEREADOR - AUTOR