Ementa

CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO. (PROMULGADA PELO PRESIDENTE).

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 017/2001 EM 24 DE ABRIL DE 2001

CRIA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA CRIADA A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO.

ART. 2º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO TEM POR OBJETIVO PERMITIR ACESSO AOS LIVROS A TODOS OS MUNÍCIPES, INDEPENDENTE DE: IDADE, SEXO, COR, RAÇA, OPÇÃO RELIGIOSA, PARTIDO POLÍTICO, CLASSE SOCIAL E LOCAL ONDE RESIDAM.

ART. 3º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO SERÁ MONTADA EM VEÍCULOS APROPRIADOS PARA ESSE FIM.

ART. 4º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO CONTARÁ COM BIBLIOTECÁRIOS E ASSISTENTES, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PÚBLICO E FACILITAR O ACESSO AOS TÍTULOS DISPONÍVEIS.

ART. 5º - A BIBLIOTECA ITINERANTE DE CABO FRIO TERÁ SEU CALENDÁRIO ORGANIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ART. 6º - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PODERÃO FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTRAS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, SEJAM ELAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS, OU ENTIDADES PRIVADAS DE QUALQUER NATUREZA, PARA AUMENTAREM O ACERVO DA BIBLIOTECA.

ART. 7º - O MUNICÍPIO PODERÁ ESTABELECER CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS PARA O FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E LIVROS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DESSA LEI.

ART. 8º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 9º - O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI NO PRAZO DE TRINTA DIAS.

ART. 10 - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE ABRIL DE 2001.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

UM PAÍS SE FAZ COM HOMENS E LIVROS”. ESSE É O OBJETIVO DESSA LEI: PERMITIR QUE, ATRAVÉS DOS LIVROS POSSAMOS CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS CULTA, COM HOMENS POSSUIDORES DE DISCERNIMENTO PRÓPRIO, QUE SEJAM MAIS VOLTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E MENOS AGRESSIVA, LONGE DAS DROGAS, LONGE DA ESCURIDÃO DA IGNORÂNCIA.

NO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ENCONTRAMOS O SEGUINTE TEXTO: 'C9 COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS”:

V - PROPORCIONAR OS MEIOS DE ACESSO À CULTURA, À EDUCAÇÃO E À CIÊNCIA”. ESSE TEXTO POR SI SÓ JÁ SERIA O SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A APROVAÇÃO DESSE PROJETO DE LEI. MESMO ASSIM, RECORREMOS À CITAÇÃO DE KALIL GIBRAN QUE DIZ: “UM LIVRO É COMO UMA JANELA. QUEM NÃO O LÊ, É COMO ALGUÉM QUE FICOU DISTANTE DA JANELA E SÓ PODE VER UMA PEQUENA PARTE DA PAISAGEM”.