Ementa

FICA O |PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 078/2005 EM 03 DE OUTUBRO DE 2005.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A IMPLANTAR PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR, INTERVIR E PREVENIR PROBLEMAS DE APRENDIZAGEM, TENDO COMO ENFOQUE O EDUCANDO E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.

ARTIGO 2º - A ASSISTÊNCIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DEVERÁ SER PRESTADA POR PROFISSIONAL HABILITADO E OCORRER DEPENDÊNCIA DA INSTITUIÇÃO DURANTE O PERÍODO ESCOLAR.

ARTIGO 3º - O EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, REGULAMENTARÁ A ELABORAÇÃO DE NORMAS, PROCEDIMENTOS, PLANEJAMENTO E CONTROLE RELACIONADOS AO OBJETIVO DESTA LEI.

ARTIGO 4º - AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ARTIGO 5º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

ARTIGO 41 DA LOM

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JUSTIFICATIVA

CONHECENDO A REALIDADE DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E O DESEJO, EM LEI, QUE CADA ALUNO SEJA E SE SINTA INCLUÍDO NA ESCOLA, VEMOS À NECESSIDADE URGENTE DE TRANSFORMAR EM PROJETO DE LEI, A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE PSICOPEDAGOGIA, EM CADA UNIDADE ESCOLAR, NO INTUITO DE COLABORAR COM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ASSIM COMO COM O ALUNO, A FIM DE QUE A EDUCAÇÃO FAÇA EXERCER COM EFICÁCIA O SEU PAPEL NA VIDA DE CADA CIDADÃO.

SABEMOS QUE O GRAU DE REPROVAÇÃO É ALTO, E QUANDO NÃO MUITAS VEZES É CAMUFLADO PELA PASSAGEM AUTOMÁTICA DE SÉRIE, O QUE NÃO SIGNIFICA QUE TENHA HAVIDO APRENDIZAGEM.

TODOS SABEM, PELAS MUITAS NOTÍCIAS QUE NOS CHEGAM, DA FALTA DE LETRAMENTO DOS BRASILEIROS, ATÉ MESMO DAQUELES QUE CONCLUEM O ENSINO MÉDIO.

CERTIFICAMOS ENTÃO QUE OS ALUNOS QUE NÃO CONSEGUEM TER APRENDIZAGEM, EM SUA MAIORIA, TEM UM COMPORTAMENTO AGITADO, ALGUMAS VEZES AGRESSIVO E NUM PROCESSO ATÉ MESMO INCONSCIENTE, EXCLUÍDOS PELA PRÓPRIA ESCOLA.

A ESCOLA NA MAIORIA DAS VEZES, NÃO SABE GERAR A APRENDIZAGEM NESSE ALUNO, JOGANDO A CULPA PARA ELE PRÓPRIO, DIZENDO: É BAGUNCEIRO, É IMPOSSÍVEL, É LIMITADO ETC, OU PARA O MEIO EM QUE ELE VIVE.

HOJE, A CIÊNCIA PEDAGÓGICA, MOSTRA-NOS QUE ESSES ALUNOS NÃO ENCONTRAM NA ESCOLA SIGNIFICADO PARA A VIDA E QUE MUITAS VEZES SEU PROBLEMA É ORGÂNICO E QUE COM UM DIAGNÓSTICO, ACOMPANHAMENTO DE ESPECIALISTA, ESSE ALUNO SERIA CAPAZ DE TER APRENDIZAGEM, E ASSIM GALGANDO O PRIMEIRO PASSO PARA SE SENTIR INCLUÍDO NAS ESCOLAS.

SABEMOS QUE OS ALUNOS QUE NÃO TÊM A POSSIBILIDADE DE SEREM TRATADOS E ESTIMULADOS EM SUA CONCENTRAÇÃO, GERALMENTE NA ADOLESCÊNCIA, OS PROBLEMAS SE AGRAVAM, ESTANDO QUASE SEMPRE ENVOLVIDOS COM DROGAS E OUTROS MALES DA SOCIEDADE.

A PSICOPEDAGOGIA, NA ESCOLA VIRIA EM AUXÍLIO DO ALUNO E DA INSTITUIÇÃO, OBSERVANDO, AVALIANDO, ENCAMINHANDO, DIAGNOSTICANDO, ESTIMULANDO, ORIENTANDO E EXERCITANDO O ALUNO EM SUAS COMPETÊNCIA PARA QUE HAJA APRENDIZAGEM E CONSEQÜENTEMENTE UM EQUILÍBRIO NO ALUNO LEVANTANDO ASSIM SUA AUTO-ESTIMA.

POR FIM, IMPORTANTE RESSALTAR QUE TAL MEDIDA ALÉM DE TRAZER OS BENEFÍCIOS ENUMERADOS ACIMA, IRÁ QUALIFICAR AINDA MAIS A NOSSA EDUCAÇÃO, QUE COMO META PROPAGADA PELO EXECUTIVO, É A DE BUSCAR SEMPRE A EXCELÊNCIA PARA O NOSSO ENSINO.

SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVAM A APRESENTAR O PROJETO DE LEI ACIMA, ROGAMOS A DEUS BÊNÇÃOS SOBRE ESTA CASA E SEUS NOBRES EDIS, E, DESDE JÁ, ESPERAMOS PELA SUA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO PELO SOBERANO PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR