Ementa

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 076/2005. EM 03 DE OUTUBRO DE 2005.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ENVOLVERÁ A INTEGRAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

ART. 2º O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL TERÁ COMO OBJETIVO MAIOR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE SAÚDE ORAL, MEDIANTE AÇÕES QUE ENVOLVAM PROCESSOS EDUCATIVO PREVENTIVO E CURATIVO.

ART. 3º O PROGRAMA DE QUE TRATA O PRESENTE PROJETO DE LEI DEVERÁ PROCEDER A LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ESTABELECENDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO REAL DA SAÚDE BUCAL.

ART. 4º EM ATENDIMENTO AO QUE PRESCREVE O ART. 3º, ACRESCENTE-SE O CONTROLE DA QUALIDADE NUTRICIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

ART. 5º CRIAR E IMPLANTAR NAS ESCOLAS, LAVABO DE ESCOVAÇÃO, CRIANDO-SE A PRÁTICA DE HIGIENE DOS DENTES.

ART. 6º QUANDO SE TRATAR DAS FÉRIAS ESCOLARES, O PROGRAMA EM EPÍGRAFE SERÁ EXECUTADO NOS POSTOS DE SAÚDE.

ART. 7º AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SERÃO CONSIGNADAS NO PRESENTE ORÇAMENTO FINANCEIRO.

ART. 8º A PRESENTE LEI TERÁ O PRAZO DE NOVENTA (90) DIAS PARA SUA REGULAMENTAÇÃO.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 10 REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2005.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR

ARTIGO 41 DA LOM

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JUSTIFICATIVA:

O PROBLEMA DA SAÚDE BUCAL É GRAVE EM TODO TERRITÓRIO BRASILEIRO, QUANDO VERIFICAMOS O PERCENTUAL ALARMANTE DE DESDENTADOS, APENAS COMO EXEMPLO.

É NECESSÁRIO, PORTANTO, QUE O TRATAMENTO ODONTOLÓGICO SEJA MINISTRADO DESDE A TENRA IDADE, PARA QUE MAIS TARDE NÃO HAJA COMPROMETIMENTO COM O CRESCIMENTO DA CRIANÇA, AFETANDO ASSIM TODO O PROCESSO DA SAÚDE.

É NECESSÁRIO AINDA QUE O TRABALHO ODONTOLÓGICO A SER IMPLANTADO LEVE EM CONSIDERAÇÃO A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PELO CONTROLE NUTRICIONAL.

COM O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VÁRIOS FATORES SERÃO ACIONADOS, COMO:

-INTEGRAÇÃO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.

-OS PROCESSOS EDUCATIVO, PREVENTIVO E CURATIVO SOMADOS E ACIONADOS DARÃO MELHOR FORMAÇÃO GLOBAL AO ALUNO;

-PRATICAMENTE, PELA PRIMEIRA VEZ, REALIZAR-SE-Á LEVANTAMENTO EPIDEMIOLÓGICO PARA O DEVIDO TRATAMENTO.

DE TUDO QUE COMENTAMOS VERIFICAR-SE-Á A MELHORIA NA SAÚDE, NÃO SÓ BUCAL COMO EM TERMOS GLOBAIS.

'C9 PORTANTO, SENHORES VEREADORES, MEDIDAS QUE PROVOCARÃO MUDANÇAS, COMO NOS HÁBITOS E COSTUMES, ENVOLVENDO INCLUSIVE AS FAMÍLIAS.

ASSIM, ENTENDEMOS QUE TODOS DEVAM LUTAR PARA QUE O PROJETO DE LEI EM EPIGRAFE POSSA LOGO ENTRA EM VIGOR E DESTA MANEIRA CRIARMOS UMA GERAÇÃO SADIA, DENTRO DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO PRIMEIRO MUNDO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2005.

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

VEREADOR - AUTOR