Ementa

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE DE COLETA DE SANGUE DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

PROJETO DE LEI N.º 074 / 2005 EM 03 DE OUTUBRO DE 2005.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE DE COLETA DE SANGUE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O BANCO DE SANGUE VOLANTE DA CIDADE DE CABO FRIO PARA COLETA DE SANGUE EM TODOS OS BAIRROS, QUE SERÁ COORDENADO PELA HEMOLAGOS, E DIRETAMENTE LIGADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ARTIGO 2º- O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE SERÁ PRESTADO ATRAVÉS DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA TAL FIM, COM EQUIPES TÉCNICAS ESPECIALMENTE TREINADAS E DEVERÁ SEGUIR UM CRONOGRAMA DE VISITAS, AOS BAIRROS A SEREM FIXADOS POR ÓRGÃO COMPETENTE DO EXECUTIVO.

ARTIGO 3º- PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS FINS PODERÃO SER FIRMADOS CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO DE FINALIDADES SIMILARES ÀS DESCRITAS NO ARTIGO 1º , VISANDO À COOPERAÇÃO TÉCNICA OU FINANCEIRA.

ARTIGO 4º- O EXECUTIVO REGULAMENTARÁ A PRESENTE LEI, DEVENDO AS ATIVIDADES OCORREREM NO PRAZO DE 90(NOVENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI.

ARTIGO 5º- AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ARTIGO 6º- ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR

ARTIGO 41 DA LOM

___________________

___________________

___________________

___________________

___________________

___________________

JUSTIFICATIVA

SERVE O PRESENTE PARA SE ALERTAR SOBRE O ASPECTO HUMANITÁRIO DA DOAÇÃO, DE SANGUE FACE A DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DOS ESTOQUES DO BANCO DE SANGUE REGIONAL (HEMOLAGOS) QUE SEMPRE SE APRESENTAM DEFICITÁRIOS NA SUA REPOSIÇÃO, PRINCIPALMENTE NAQUELES SANGUES CONSIDERADOS MAIS RAROS PARA SUA OBTENÇÃO, COMO O DO TIPO O (-) NEGATIVO.

NADA MAIS JUSTO QUE INCENTIVARMOS DE ALGUMA FORMA A DOAÇÃO DE SANGUE, UMA VEZ QUE, COMO DITO ACIMA, TRATA-SE DE UMA MEDIDA VISANDO SALVAGUARDAR VIDAS, ATRAVÉS DE AÇÕES COMO QUE ORA SE PROPÕE.

VALE ACRESCENTAR QUE ALÉM DAS JUSTIFICATIVAS ACIMA, ASSISTIMOS FREQÜENTEMENTE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CAMPANHAS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, ONDE DEIXA CLARO A EXTREMA NECESSIDADE DA RENOVAÇÃO DO ESTOQUE PARA ATENDIMENTO AOS HOSPITAIS DE NOSSA REGIÃO.

TEM A PRESENTE MEDIDA, POR OBJETIVO FACILITAR AS DOAÇÕES, LEVANDO ATÉ O CIDADÃO UM VEÍCULO ADAPTADO À COLETA DE SANGUE, O QUE POR CERTO IRÁ INCENTIVAR O HÁBITO DAS DOAÇÕES E CONSEQÜENTEMENTE AUMENTAR EM MUITO ESSE GESTO DE APOIO À COLETIVIDADE.

IMPORTANTE ACRESCENTAR AINDA, QUE SERÃO SEMPRE BEM VINDAS ÀS AÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VISANDO O BEM COMUM, PRINCIPALMENTE SE LEVARMOS EM CONSIDERAÇÃO QUE NAS AÇÕES NADA REPRESENTARIAM DE NEGATIVO AO EXECUTIVO, AO CONTRÁRIO, SOMENTE BENEFÍCIOS TRARIAM Á NOSSA SOCIEDADE, QUE, SABEMOS, TÃO PREJUDICADA PELA FALTA DE AÇÕES DE TAL NATUREZA. SENDO ESTAS ALGUMAS DAS RAZÕES QUE NOS LEVAM A APRESENTAR O PROJETO DE LEI ACIMA, ROGAMOS À DEUS BÊNÇÃOS SOBRE ESTA CASA E SEUS NOBRES EDIS, E, DESDE JÁ, ESPERADO PELA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DESTE SOBERANO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL.

SALA DAS SESSÕES, 03 DE OUTUBRO DE 2005.

ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONÇALVES

VEREADOR - AUTOR