Ementa

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO. - PROMULGADA PELO PRESIDENTE

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 0005 EM 20 DE MARÇO DE 2001.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, QUE SERÁ CUMPRIDA ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE MAIO.

ART. 2º - A SEMANA PASSARÁ A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

ART. 3º - OS OBJETIVOS DA SEMANA SÃO:

I - ESTIMULAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO A AMAMENTAÇÃO;

II - APOIAR E CONSCIENTIZAR AS MULHERES PARA QUE EXERÇAM SEU PAPEL COMO MÃES GERADORAS E ALIMENTADORAS DE NOVOS SERES SOCIAIS;

III - SENSIBILIZAR TODOS OS SETORES DA SOCIEDADE PARA QUE COMPREENDAM E APÓIEM A MULHER QUE AMAMENTA.

ART. 4º - A PREFEITURA MUNICIPAL PROPORCIONARÁ A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E SANEAMENTO; EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO SOCIAL E ESPORTE E LAZER, NAS ATIVIDADES DE APOIO À SEMANA.

ART. 5º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2001.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR

J U S T I F I C A T I V A :

O PRESENTE PROJETO VEM ESTIMULAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO À AMAMENTAÇÃO; APOIAR E CONSCIENTIZAR AS MULHERES PARA QUE EXERÇAM SEU PAPEL COMO MÃES GERADORAS E ALIMENTADORAS DE NOVOS SERES SOCIAIS E POR FIM, SENSIBILIZAR TODOS OS SETORES QUE AMAMENTA, HAJA VISTO A ENORME IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA.

SALA DAS SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2001.

EMANOEL FERNANDES

VEREADOR - AUTOR