Ementa

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ.

Justificativa

PROJETO DE LEI Nº 064 / 2005. EM, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART.1º - FICAM OFICIALMENTE DENOMINADOS OS SEGUINTES LOGRADOUROS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ CONFORME PLANTA EM ANEXO:

I - AVENIDA DOS NAMORADOS;

II - RUA DOS BADEJOS;

III - RUA ANEQUIM;

IV - RUA AQUALUNG;

V - RUA RECREIO DO PERÓ;

VI - RUA VALDIR TORRES;

VII - RUA OLÍVIA LOPES;

VIII - RUA PARAÍBA;

IX - TRAVESSA ALAGOAS;

X - RUA DA AMIZADE.

ART.2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE AFIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES QUE TRATA A PRESENTE LEI.

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART.4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CABO FRIO, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

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VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR

JUSTIFICATIVA

TORNAR OFICIAL, ATRAVÉS DE LEI SANCIONADA PELO EXMº. SRº. PREFEITO MUNICIPAL, OS NOMES DAS REFERIDAS E JÁ CONHECIDAS RUAS ACIMA, NÃO SÓ REALIZARIA ANSEIOS ANTIGOS DOS MORADORES DAQUELA REGIÃO, COMO TAMBÉM GERARIA, ENTRE OUTROS EFEITOS, GRANDES BENEFÍCIOS AOS MESMOS, COMO A LEGALIZAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, GERANDO COM ISTO SIGNIFICATIVO AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, ALÉM DE FACILIDADES JUNTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ÁGUA TRATADA E AINDA FACILIDADES DE ACESSO RÁPIDO ÀS BELEZAS NATURAIS DAQUELA REGIÃO PELO TURISMO QUE JÁ É UMA REALIDADE E UMA QUALIDADE DE VIDA MELHOR PARA TODOS.

CABO FRIO, 21 DE SETEMBRO DE 2005.

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VALCY RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR - AUTOR