Ementa

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL DA PAROQUIA DE SAO CRISTOVAO.

Justificativa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2000.

RESOLUÇÃO Nº 612, DE 11 DE MAIO DE 2000.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE PROMOÇÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU,

E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

ART.1º FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, DE

UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O CENTRO DE PROMOÇÃO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO.

ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA

PUBLICAÇÃO.

ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/05/2000

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE

J U S T I F I C A T I V A

O CENTRO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO

CRISTÓVÃO, SITUADO NA AV. LECY GOMES DA COSTA, BAIRRO SÃO

CRISTÓVÃO, COM Nº DE INSCRIÇÃO NO CNPJ 03.737.016/0001-70,

ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE COM O SEU ESTATUTO SOCIAL REGISTRADO SOB

O Nº 1041, FLS. 006, LIVRO A-5 NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO

FRIO, COMO ENTIDADE FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS, CONFORME

ATO PUBLICADO NO D.O. DE 23/03/2000, BEM COMO TODA A

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR LEI.

OS OBJETIVOS FILANTRÓPICOS DA INSTITUIÇÃO, TEM COMO LINHA

FILOSÓFICA MESTRA O AMOR AO PRÓXIMO E ASSISTÊNCIA ÀS COMUNIDADES

MAIS CARENTES, PORTANTO A ENTIDADE EM TELA TERÁ OS SEUS

OBJETIVOS ALCANÇADOS QUANDO ATINGIR A SUA COMUNIDADE, VESTINDO

OS NUS, ALIMENTANDO OS FAMINTOS CONSOLANDO OS DESESPERADOS.

NADA, PORTANTO, MAIS JUSTO DO QUE TITULAR O CENTRO DE

PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARÓQUIA DE SÃO CRISTÓVÃO -

CEPASC, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, POR SE TRATAR,

REPETIMOS, DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E PELOS SEUS

OBJETIVOS QUE DEVERÃO SER ALCANÇADOS.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2000.

ANTONIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE

VEREADOR - AUTOR