CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O ESTATUTO SOCIAL DA ALBATROZ - INTEGRACAO SOCIAL A CRIANCA E AO ADOLESCENTE.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0005, DE 27 DE MARÇO DE 2000.
RESOLUÇÃO Nº 610, DE 28 DE MARÇO DE 2000.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ESTATUTO SOCIAL DA
ALBATROZ - INTEGRAÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU,
E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ART.1º FICA CONSIDERADA PARA TODOS OS EFEITO LEGAIS, DE
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O ESTATUTO SOCIAL DA
ALBATROZ - INTEGRAÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE.
ART.2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ART.3º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/03/2000.
JÂNIO DOS SANTOS MENDES
J U S T I F I C A T I V A
EM ANEXO O ESTATUTO E A ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA ALBATROZ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/03/2000 09:00:00 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: n. 0302000 - Observação: - Comissão: | |
| 29/03/2000 09:00:06 | ENVIADO À DIVERSOS | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado a Diversos - Complemento: OFD 0312000 - Observação: - Comissão: |
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