CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE PESTALOZZI, PARA A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO NACIONAL DA SOCIEDADE PESTALOZZI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/1979 15:48:13 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 050 DE 10 DE AGOSTO DE 1979.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), À SOCIEDADE PESTALOZZI, PARA A REALIZAÇÃO DO IX CONGRESSO NACIONAL DA SOCIEDADE PESTALOZZI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) A SOCIEDADE PESTALOZZI PARA REALIZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALLOZI.
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. SUBVENÇÕES SOCIAIS – ÓRGÃOS 25,00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10 DE AGOSTO DE 1979.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
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