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PROJETO DE LEI: 0020/1979

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Autor: WILMAR MONTEIRO
Data: 10/04/1979
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA LUZ - BAIRRO BRAGA.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
10/04/1979 15:25:41 CADASTRADO  CADASTRADO   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

28/06/1979

LEI: 0076/1979

FICA DENOMINADA RUA DA LUZ, A ATUAL RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA 2 E TÉRMINO NA RUA 7, SITUADA NO BAIRRO BRAGA.

LEIS

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 10 DE ABRIL DE 1979.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA LUZ - BAIRRO BRAGA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

R E S O L V E :

ART.1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA DA LUZ A ATUAL RUA PROJETADA COM INÍCIO NA RUA 2 E TÉRMINO NA RUA 7 SITUADA NO BAIRRO BRAGA.

ART.2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

J U S T I F I C A T I V A S:

CONSIDERANDO, QUE CABE AOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS TOMAR PROVIDÊNCIAS QUE VENHAM BENEFICIAR A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.

CONSIDERANDO, QUE DEVEMOS DENOMINAR RUAS, PRAÇAS, BAIRROS, ETC... DE NOSSA CIDADE COM NOMES DOS QUAIS CABO FRIO É MERECEDOR;

CONSIDERANDO, FINALMENTE QUE SE FAZ NECESSÁRIO, A COLOCAÇÃO DE PLACAS, PARA EFEITO DE COMUNICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, 10 DE ABRIL DE 1979.

WILMAR MONTEIRO

AUTOR

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