FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE “CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA”, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/06/1979 17:17:52 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 040 DE 19 DE JUNHO DE 1979.
FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE “CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA”, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
CENTRO TABA CAPITÃO DA MATA E CABOCLA JUREMA3.2.3.1. – SUBVENÇÕES SOCIAIS.................................................................. CR$ 8.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1 – SUBVENÇÕES SOCIAIS – ÓRGÃO 25.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL – GABINETE DO SECRETÁRIO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19 DE JUNHO DE 1979.
________________________________________PRESIDENTE
_____________________________________ 1º SECRETARIO
_____________________________________ 2º SECRETARIO
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