CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE MANGUINHOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/1979 17:13:50 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 032 DE 25 DE MAIO DE 1979.
CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO ESPORTE CLUBE MANGUINHOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ARTIGO 1º - FICA SUBVENCIONADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS), O ESPORTE CLUBE MANGUINHOS, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR UMA COMUNIDADE CARENTE DE ESPORTES.
ARTIGO 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1. – SUBVENÇÕES SOCIAIS – ÓRGÃO 26.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA SE NECESSÁRIA.
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 D EMAIO DE 1979.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
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