SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI, CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/09/1979 17:02:03 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 24 DE SETEMBRO DE 1979.
SUBMETE A APRECIAÇÃO O PROJETO DE LEI, CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS), AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE RELACIONADA ABAIXO:
GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.....CR$25.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA.
3.2.3.1 SUBVENÇÕES SOCIAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICUIPAL DE CABO FRIO, EM 05 DE ABRIL DE 1979.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
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