CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 21/02/1979 16:26:37 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI 010 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1979.
CONCEDENDO SUBVENÇÃO NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS).
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – GABINETE DO SECRETÁRIO 3231 – SUBVENÇÕES SOCIAIS.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 21 DE FEVEREIRO DE 1979
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO
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