Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 055 DE 25 DE OUTUBRO DE 1979.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, DESTINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 210.000.000,00 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), E LIMITA A DESPESA EM IGUAL IMPORTÂNCIA.

ART. 2º - A RECEITA SERÁ REALIZADA COM BASE NO PRODUTO DO QUE FOR ARRECADADO, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, DE ACORDO COM O ANEXO I, E SEGUNDO O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:

1, RECEITAS CORRENTESCR$191.750.597,00RECEITA TRIBUTÁRIACR$86.000.000,00RECEITA PATRIMONIALCR$20.902.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTESCR$53.921.337,00RECEITAS DIVERSASCR$31.027.260,002. RECEITAS DE CAPITALCR$18.249.403,00OPERAÇÃO DE CRÉDITOCR$1.000,00ALIENAÇÃO DE BENSCR$202.000,00TRANSFERÊNCIA DE CAPITALCR$18.042.403,00CR$210.000.000,00ART. 3º - A DESPESA SERÁ REALIZADA, DE ACORDO COM ANEXO II, CONFORME O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:

A. DESPESAS POR FUNÇÕES01. LEGISLATIVACR$4.710.000,0003. ADMINISTRAÇÃO DE PLANEJAMENTOCR$20.700.000,0006. DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICACR$4.300.000,0008. EDUCAÇÃO E CULTURACR$34.230.000,0010. HABITAÇÃO E URBANISMOCR$30.600.000,0011. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSCR$4.348..000,0013. SAÚDE E SANEAMENTOCR$10.920.000,0015. ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIACR$17.950.000,0016. TRANSPORTESCR$82.242.000,00TOTAL DE DESPESA POR FUNÇÕESCR$210.000.000,00B.DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOSPODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPALCR$5.110.000,00PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA MUNICIPALCR$8.100.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCR$22.500.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDACR$11.900.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOCR$112.842.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALCR$10.920.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURACR$34.230.000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMOCR$4.348.000,00TOTAL DA DESPESA POR PODERES E ÓRGÃOSCR$210.000.000,00ART. 4º - DE ACORDO COM O ART. 7º, ITEM I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1984, FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, NO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980, ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA FIXADA NESTA LEI, PARA ATENDER O REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE AS TORNAREM CARACTERIZADAMENTE INSUFICIENTES.

PARÁGRAFO ÚNICO – DURANTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AUTORIZADO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, COM INTEGRAL OBSERVÂNCIA DO QUE ESTABELECE O ARTIGO 200 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ART. 5º - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS COMO DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO ANUAL.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO E PRODUZIRÁ OS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1980, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

RECEITA PARA O EXERCÍCIO DE 1980

CR$1,00

DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUB-CATEGORIA ECONÔMICACATEGORIA ECONÔMICA1000.00.00 RECEITAS CORRENTES191.750.5971100.00.00 RECEITAS TRIBUTÁRIAS86.000.0001110.00.00 IMPOSTOS74.000.0001112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA58.000.0001112.02.00 IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO58.000.0001113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO16.000.0001113.06.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QQ. NATUREZA16.000.0001120.00.00 TAXAS12.000.0001121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA6.000.0001122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS6.000.000

DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E CATEGORIA ECONÔMICA1200.00.00 RECEITA PATRIMONIAL20.902.0001210.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS20.000.0001230.00.00 PARTICIPAÇÕES E DIVIDENDOS5.000.0001290.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS897.0001400.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES53.821.3371410.00.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS FEDERAIS10.152.2461412.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DE MUNICÍPIOS8.262.8701412.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E ADICIONAIS1.471.1551413.01.00 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO165.6551413.02.00 FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL1.305.5001414.00.00 COTA-PARTE DA TAXA RODOVIÁRIA ÚNICA328.2211415.00.00 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE100.000DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICA1420.00.00 RETORNO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL100.0001440.00.00 PARTICIPAÇÃO EM TRIBUTOS ESTADUAIS43.459.0911441.00.00 PARTICIPAÇÃO DO ICM43.459.0911490.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES100.0001500.00.00 RECEITAS DIVERSAS31.027.2601510.00.00 MULTAS4.500.0001520.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES50.0001530.00.00 COBRANÇAS DA DÍVIDA ATIVA20.000.0001590.00.00 OUTRAS RECEITAS DIVERSAS6.477.2601592.00.00 RECEITAS DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS1.000.0001593.00.00 RECEITAS DE CEMITÉRIO100.000

DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUBCATEGORIA ECONÖMICACATEGORIA ECONÔMICA1594.00.00 RENDAS EVENTUAIS40.0001595.00.00 DIVERSAS RENDAS337.2601595.01.00 CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA PREVIDÊNCIA SOCIAL – PASEP337.2601596.00.00 CORREÇÃO MONETÁRIA4.000.0001599.00.00 OUTRAS RECEITAS1.000.0002000.00.00 RECEITA DE CAPITAL18.249.4032200.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO1.0002300.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS202.0002310.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS200.0002320.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS2.0002500.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL18.046.4032510.00.00 PARTICIPAÇÕES EM TRIBUTOS FEDERAIS18.046.4032512.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS8262.8702513.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE LUBRIFICANTES LÍQUIDOS E GASOSOS E ADICIONAIS1471.155

DISCRIMINAÇÃORUBRICA E ALÍNEAFONTE E SUBCATEGORIA ECONÔMICACATEGORIA ECONÔMICA2513.01.00 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO165.6552513.02.00 FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL1.305.5002515.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS7.800.0002517.00.00 COTA-PARTE RODOVIÁRIA ÚNICA512.378TOTAL210.000.000

ANEXO – II

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980

RESUMO GERAL DA DESPESA

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-ELEMENTO E ÍTEMELEMENTOCATEGORIA ECONÔMICA3;0.0.0DESPESAS CORRENTES119.200.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO112.010.0003.1.1.0 PESSOAL82.758.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL68.358.0003.1.1.3OBRIGAÇÕES PATRONAIS14.400.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO12.410.0003.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS15.792.0003.1.3.1OUTROS SERVIÇOS PESSOAIS1.365.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS14.427.0003.1.9.0DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO1.050.0003.1.9.2DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1.050.000CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB-ELEMENTO E ÍTEMELEMENTOCATEGORIA

ECONÔMICA3.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES7.190.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.640.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS345.0003.2.3.3CONTRIBUIÇÕES CORRENTES1.295.0003.2.5.1TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS4.350.0003.2.5.1INATIVOS1.950.0003.2.5.2PENSIONISTAS320.0003.2.5.3SALÁRIO FAMÍLIA80.0003.2.5.4APOIO FINANCEIROS À ESTUDANTES2.000.0003.2.8.0CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP1.200.000

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUB ELEMENTO E ÍTEMELEMENTOCATEGORIA ECONÔMICA4.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL90.800.0004.1.0.0INVESTIMENTOS90.800.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES85.500.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE5.300.0004.0.0.0 DESPESAS DE CAPITAL 90.800.0004.1.0.0 INVESTIMENTOS90.800.000

4.1.1.0 OBRAS E INSTALAÇÕES 85.500.000

4.1.2.0 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.300.000

PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DEPESAS DE CAPITALTOTAL GERAL88.308.00030.892.000119.200.00090.800.000--90.800.000210.000.000PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES

CR$1,00

'D3RGÃOSFUNÇÕES

LEGISLATIVASADMINISTRAÇÃO E PLANEJA

MENTODESPE

SA NACIONAL

E SEGURANÇA PÚBLICAEDUCAÇÃO E CULTURAHABITAÇÃO E URBANISMOINDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSCÂMARA MUNICIPAL4.710.000GOVERNADORIA MUNICIPAL3.800.0004.300.000SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO5.000.000SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA11.900.000SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO30.600.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIALSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA34.230.000SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO4.348.000TOTAL4.710.00020.700.0004.300.00034.230.00030.600.0004.348.000

'D3RGÃOSFUNÇÕESSAÚDE E SANEAMENTOASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIATRANSPORTESTOTALCÂMARA MUNICIPAL400.0005.110.000GOVERNADORIA MUNICIPAL8.100.000SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO17.550.000SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA22.550.000SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS82.242.000112.842.000SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL10.920.00010.920.000SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA34.230.000SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO4.348.000TOTAL10.920.00017.950.00082.242.000210.000.000PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVOS DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS

POR PROJETOS E ATIVIDADES

'D3RGÃO: CÂMARA MUNICIPALCR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0100000LEGISLATIVA4.710.0004.710.0000101000PROCESSO LEGISLATIVO4.710.0004.710.0000101001AÇÃO LEGISLATIVA4.710.0004.710.0001500000ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA400.000400.0001582000PREVIDÊNCIA400.000400.0001582494ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO400.000400.000TOTAL5.110.0005.100.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

PROGRAMA DE TRABALHO

'D3RGÃO: 11.00 CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 CÂMARA MUNICIPAL

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL1101.01LEGISLATIVA2701.11.65PROCESSO LEGISLATIVO2701.11.65.3632AÇÃO LEGISLATIVA1101.01.01.0012.001PROCESSAMENTO LEGISLATIVO4.710.0004.710.0002701.11ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA2701.11.65.3632ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO1101.15.82.4942.002PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA70.00070.0001101.15.82.4942.003PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS330.000330.000TOTAL5.110.0005.110.000

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

NATUREZA DA DESPESA

'D3RGÃO: 11.00 – CÂMARA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11.01 – CÂMARA MUNICIPAL

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ÍTEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES4.810.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO4.810.0003.1.1.0PESSOAL3.660.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL3.260.0003.1.1.1-01SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES2.300.0003.1.1.1-02OUTRAS DE PESSOAL960.0003.1.1.3OBRIGAÇÕES PATRONAIS400.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO300.0003.1.3.0 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS800.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS300.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS500.0003.1.9.0DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO50.0003.1.9.2DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES50.000

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ÍTEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA4.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL300.0004.1.0.0INVESTIMENTOS300.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES200.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000PESSOAL E ENC.SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DA DESP.CORRENTEINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. DE CAPITALTOTAL GERAL3.260.0001.550.0004.810.000300.000--300.0005.110.000PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS

POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 21.00 GOVERNADORIA MUNICIPAL

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0300000ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO3.800.0003.800.0000307000ADMINISTRAÇÃO3.800.0003.800.0000307020SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR3.800.0003.800.0000600000DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA4.300.0004.300.0000607000ADMINISTRAÇÃO200.000200.0000607021ADMINISTRAÇÃO GERAL200.000200.0000630000SEGURANÇA PÚBLICA4.000.0004.000.0000630174POLICIAMENTO CIVIL4.000.0004.000.000TOTAL8.100.0008.100.000

PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 21.00 GOVERNADORIA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.01

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOATIVIDADESTOTAL2101.03ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2101.03.07ADMINISTRAÇÃO2101.03.07.020SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR2101.03.07.0202.004ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO3.800.0003.800.0002101.06DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA2101.06.30SEGURANÇA PÚBLICA2101.06.30.174POLICIAMENTO CIVIL2101.06.30.1742.005MANUTENÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA4.100.0004.100.0002101.06.07ADMINISTRAÇÃO2101.06.07.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2101.06.07.0212.006MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR200.000200.000TOTAL8.100.0008.100.000NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 21.00 – GOVERNADORIA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21.01 – GABINETE DO PREFEITO

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES7.900.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO7.900.0003.1.0.0PESSOAL7.000.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL7.000.0003.1.2.0MATERIAL D E CONSUMO300.0003.1.3.0SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS600.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PESSOAIS100.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS500.0004.0.0.0DESPESA DE CAPITAL200.0004.1.0.0INVESTIMENTOS200.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES100.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000

PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESPESAS CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANS. DE CAPITALTOTAL DAS DESP.

CAPITALTOTAL

GERAL7.000.000900.0007.900.000200.000--200.0008.100.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS

POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0300000ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO5.000.0005.000.0000307000ADMINISTRAÇÃO5.000.0005.000.0000307021ADMINISTRAÇÃO GERAL5.000.0005.000.0001500000ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA17.550.00017.550.0001582000PREVIDÊNCIA16.350.00016.350.0001582492PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL16.350.00016.350.0001583000PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIÇO PÚBLICO1.200.0001.200.0001584494PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO1.200.0001.200.000TOTAL22.550.00022.550.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2201.03ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2201.03.07ADMINISTRAÇÃO2201.03.07.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2201.03.07.0212.008MANUTENÇÃO DA UNIDADE5.000.0005.000.0002201.15ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA2201.14.82PREVIDÊNCIA2201.15.82.492PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL2201.15.82.4922.009PAGAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS16.350.000

16.350.002201.15.84PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO2201.15.84.494PREVIDÊNCIA SOCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO2201.15.84.4942.010PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1.200.000

1.200.000TOTAL22.500.00022.550.000

NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 22.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES22.350.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO18.880.0003.1.1.0PESSOAL17.300.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL3.300.0003.1.1.3OBRIGAÇÕES PATRONAIS14.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO800.0003.1.3.0SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS700.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS100.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS600.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES3.550.0003.2.5.0TRANSFERÊNCIAS À PESSOAS2.350.000

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.2.5.1INATIVOS1.950.0003.2.5.2PENSIONISTAS320.0003.2.5.3SALÁRIO-FAMÍLIA80.0003.2.8.0CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE

SERVIDORES PÚBLICOS – PASEP

1.200.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL200.0004.1.0.0INVESTIMENTOS200.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE200.000

PESSOAL E ENC. PESSOAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DESP. CAPITALTOTAL GERAL20.850.0001.500.00022.350.000200.000--200.00022.550.000PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS

POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0300000ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO11.900.00011.900.0000308000ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA11.900.00011.900.0000308021ADMINISTRAÇÃO GERAL9.400.0009.400.0000308024PROCESSAMENTO DE DADOS9.500.0009.500.000TOTAL11.900.00011.900.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2301.02ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO2301.03.08ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA2301.03.08.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2301.03.07.0212.011MANUTENÇÃO DA UNIDADE9.400.0009.400.0002301.03.08.024PROCESSAMENTO DE DADOS2301.03.08.0242.012DESPESAS COM PROCESSAMENTOS DE DADOS2.500.0002.500.000TOTAL11.900.00011.900.000

NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 23.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 23.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0-DESPESAS CORRENTES11.800.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO11.800.0003.1.1.0PESSOAL7.000.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL7.000.003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO600.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS3.200.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS200.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS3.000.0003.1.9.0DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO1.000.0003.1.9.2DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES1.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL100.0004.1.0.0INVESTIMENTOS100.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000PESSOAL E ENC. PESSOAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL7.000.0004.800.00011.800.000100.000--100.00011.900.000

PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUB-PROGRAMAS

POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL100000HABITAÇÃO E URBANISMO13.500.00017.100.00030.000.000105800URBANISMO3.600.0003.600.0001058021ADMINISTRAÇÃO GERAL3.600.0003.600.0001060000SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA13.500.00013.500.00027.000.0001060021ADMINISTRAÇÃO GERAL13.500.00013.500.00027.000.0001600000TRANSPORTE70.000.00012.242.00082.242.0001688000TRANSPORTE RODOVIÁRIO3.500.00012.242.00015.742.0001688536ESTRADAS VICINAIS3.500.0003.500.0001688536SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO12.242.00012.242.0001691000TRANSPORTE URBANO66.500.00066.500.0001691575VIAS URBANAS66.500.00066.500.000TOTAL83.500.00019.342.000112.842.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 GABINETE DO SECRETÁRIO

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2401.10HABITAÇÃO E URBANISMO2401.10.58URBANISMO2401.10.58.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2401.10.58.0212.013MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE

3.600.000

3.600.000TOTAL3.600.0003.600.000

NATUREZA DE DESPESA

ÓRGÃO: 24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESA CORRENTE3.500.0003.1.0.0DESPESA DE CUSTEIO3.500.0003.1.1.0PESSOAL2.750.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL2.750.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO500.0003.1.3.0SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS250.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS250.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL100.0004.1.0.0INVESTIMENTOS100.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIROSTRANSF. DE CAPITAL TOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL2.750.000750.0003.500.000100.000--100.0003.600.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.02 SERVIÇO DE TRANSPORTE

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2401.16TRANSPORTE2402.16.88TRANSPORTE RODOVIÁRIO2402.16.88.534ESTRADAS VICINAIS2402.16.88.5341.005PACIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS3.500.0003.500.0002402.16.88.536SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO2402.16.88.5362.014MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE12.242.00012.242.0002402.16.91TRANSPORTE URBANO2402.16.91.575VIAS URBANAS2402.16.91.5751.006PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS66.500.00066.500.000TOTAL70.000.00012.242.00082.242.000NATUREZA DE DESPESA

ÓRGÃO: 24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.01 – SERVIÇO DE TRANSPORTE

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTE11.242.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO4.900.0003.1.1.0PESSOAL CIVIL4.900.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO5.000.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS1.342.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS1.342.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL71.000.0004.1.0.0INVESTIMENTOS71.000.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES70.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000.000PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. CAPITALTOTAL GERAL4.900.0006.342.00011.242.00071.000.000--71.000.00082.242.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 24.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.03 SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇAOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2403.10HABITAÇÃO E URBANISMO2403.10.60SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA2403.10.60.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2403.10.60.0211.007CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS

13.500.000

13.500.0002403.10.60.0212.015MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE13.500.000

13.500.000TOTAL13.500.00013.500.00027.000.000

NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 24.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24.03 – SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES18.500.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO18.500.0003.1.1.0PESSOAL12.000.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL12.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.500.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS5.000.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS5.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL8.500.0004.1.0.0INVESTIMENTOS8.500.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES8.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE500.000PESSOAL E ENC. SOCIALOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSP. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. DE CAPITALTOTAL GERAL12.000.0006.500.00018.500.0008.500.000--8.500.00027.000.000PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS, POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 25.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL1300000SAÚDE E SANEAMENTO2.000.0008.920.00010.920.0001375000SAÚDE2.000.0008.920.00010.920.0001375428ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA2.000.0008.800.00010.800.0001375486ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL120.000120.000TOTAL2.000.0P008.920.00010.920.000

PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 25.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2501.13SAÚDE E SANEAMENTO2501.13.75SAÚDE2501.13.75.428ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA2501.13.75.4281.008AMPLIAÇÃO E INSTALAÇÕES2.000.0002.000.0002501.13.75.4282.016MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE8.800.0008.800.0002501.13.75.486ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL2501.13.75.4862.017AUXÍLIO E SUBVENÇÕES120.000120.000TOTAL2.000.0008.920.00010.920.000NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 25.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT. ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES8.920.0003.1.0.0.DESPESAS DE CUSTEIO8.800.0003.1.1.0PESSOAL6.000.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL6.000.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.800.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS1.000.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS1.000.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES120.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS120.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS120.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL2.000.0004.1.0.0INVESTIMENTOS2.000.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES1.000.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE1.000.000

PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. DE CAPITALTOTAL GERAL6.000.0002.920.0008.920.0002.000.000--2.000.00010.920.000PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,

POR PROJETOS E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL0800000EDUCAÇÃO E CULTURA34.320.0000807000ADMINISTRAÇÃO6.100.0005.760.00011.860.0000807021ADMINISTRAÇÃO GERAL6.100.0005.760.00011.860.0000800000EDUCAÇÃO E CULTURA34.230.00034.230.0000807000ADMINISTRAÇÃO6.100.0005.760.00011.860.0000807021ADMINISTRAÇÃO GERAL6.100.0005.760.00011.860.0000842000ENSINO DE PRIMEIRO GRAU18.070.00018.070.0000842188ENSINO REGULAR18.070.00018.070.0000843000ENSINO DE SEGUNDO GRAU2.300.0002.300.0000843198FORMAÇÃO PARA O SETOR TERCIÁRIO2.300.0002.300.0000844205ENSINO SUPERIOR2.000.0002.000.0000844205ENSINO DE GRADUAÇÃO2.000.0002.000.000TOTAL6.100.00028.130.00034.230.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOATIVIDADESTOTAL2601.08EDUCAÇÃO E CULTURA2601.08.07ADMINISTRAÇÃO2601.08.07.021ADMINISTRAÇÃO GERAL2601.08.07.0212.018MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE5.760.0005.760.0002601.08.07.0211.019CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE6.100.0006.100.0002601.08.42ENSINO DO PRIMEIRO GRAU2601.08.42.188ENSINO REGULAR2601.08.42.1882.020ESCOLARIZAÇÃO A NÍVEL DO 1º GRAU17.500.00017.500.0002601.08.42.1882.021CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS75.000.00075.000.0002601.08.42.1882.022CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDO PARA O 1º GRAU495.000495.0002601.08.43ENSINO DO SEGUNDO GRAU2601.08.43.198FORMAÇÃO PARA O SETOR TERCEIÁRIO2601.08.43.1982.023ESCOLARIZAÇÃO A NÍVEL DO 2º GRAU1.500.0001.500.0002601.08.43.1982.024CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O 2º GRAU800.000800.0002601.08..44ENSINO SUPERIOR2601.08.44.205ENSINO DE GRADUAÇÃO2601.08.44.2052.025CONCESSÃO DE BOLSAS E AUXÍLIO PARA O ENSINO SUPERIOR2.000.0002.000.000TOTAL6.100.00028.130.00034.230.000NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 26.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOCAT/ECONÔMICA3.0.0.0DESPESAS CORRENTES26.030.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO22.660.0003.1.1.0PESSOAL20.500.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL20.500.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO1.260.0003.1.3.0SERVIÇO DE TERCEIROS E ENCARGOS900.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PESSOAIS200.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS700.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES3.370.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS1.370.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS75.0003.2.3.3CONTRIBUIÇÕES CORRENTES1.295.0003.2.5.0TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS2.000.0003.2.5.4APOIO FINANCEIRO E ESTUDANTES2.000.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL8.200.0004.1.0.0INVESTIMENTOS8.200.0004.1.1.1OBRAS E INSTALAÇÕES6.100.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE2.100.000PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERS. FINANCEIRASTRANSF. CAPITALTOTAL DESPESA DE CAPITALTOTAL GERAL20.500.0005.530.00026.030.0008.200.000- -8.200.00034.230.000PROGRAMA DE TRABALHO DO ÓRGÃO

DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS,

POR PROJETO E ATIVIDADES

ÓRGÃO: 27.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÕESPROJETOSATIVIDADESTOTAL1100000INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS4.348.0004.348.0001165000TURISMO4.348.0004.348.0001165363PROMOÇÃO AO TURISMO4.348.0004.348.000TOTAL4.348.0004.348.000PROGRAMA DE TRABALHO

ÓRGÃO: 27.00 SECRETARIA MUNICIPAL DFE TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOPROJETOSATIVIDADESTOTAL2701.11INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS2701.11.65TURISMO2701.11.65.3632PROMOÇÃO DO TURISMO2701.11.65.3632.23MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE4.348.0004.348.000TOTAL4.348.0004.348.000NATUREZA DA DESPESA

ÓRGÃO: 27.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

EM CR$1,00

CÓDIGOESPECIFICAÇÃOSUBEL/ITEMELEMENTOTOTAL3.0.0.0DESPESAS CORRENTES4.148.0003.1.0.0DESPESAS DE CUSTEIO3.998.0003.1.1.0PESSOAL1.648.0003.1.1.1PESSOAL CIVIL1.648.0003.1.2.0MATERIAL DE CONSUMO350.0003.1.3.0SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS2.000.0003.1.3.1REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS465.0003.1.3.2OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS1.535.0003.2.0.0TRANSFERÊNCIAS CORRENTES150.0003.2.3.0TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS150.0003.2.3.1SUBVENÇÕES SOCIAIS150.0004.0.0.0DESPESAS DE CAPITAL200.0004.1.0.0INVESTIMENTOS200.0004.1.1.0OBRAS E INSTALAÇÕES100.0004.1.2.0EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE100.000PESSOAL E ENC. SOCIAISOUTRAS CORRENTESTOTAL DAS DESP. CORRENTESINVESTIMENTOSINVERSÕES FINANCEIRASTRANSF. DE CAPITALTOTAL DAS DESP. DE CAPITALTOTAL GERAL1.648.0002.500.0004.148.000200.000--200.0004.348.000ADENDOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980

DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

RECEITACR$1,00CR$1,00DESPESACR$1,00CR$1,00RECEITAS CORRENTESDESPESAS CORRENTESRECEITA TRIBUTÁRIA86.000.000DESPESAS DE CUSTEIO112.0910.000RECEITA PATRIMONIAL20.902.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES7.190.000TRANSFERÊNCIAS CORRENTES58.821.337SUB-TOTAL119.200.000RECEITAS DIVERSAS31.027.260SUPERÁVIT72.550.597TOTAL191.750.597TOTAL191.750.597SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE

72.550.597DESPESAS DE CAPITAL

RECEITA DE CAPITALINVESTIMENTOS90.800.000OPERAÇÃO DE CRÉDITO1.000ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS202.000TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL18.046.403TOTAL90.800.000TOTAL18.249.403

RESUMO

EM CR$1,00

CORRENTECAPITALTOTALRECEITA191.750.59718.249.403210.000.000DESPESA119.200.00090.800.000210.000.000PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

EVOLUÇÃO DA RECEITA E DESPESA

RECEITA

CATEGORIA ECONÔMICA

1976197719781979 *1980 *CORRENTES22.878.008.7842.235.826.8979.008.054.0298.921.552.00191.750.597.00CAPITAL4.017.166.716.796.793.7810.702.351.3813.078.448.0018.249.403.00TOTAL26.895.175.4949.032.620.6789.710.405.40112.000.000.00210.000.000.00

DESPESA

1976197719781979 *1980 *CORRENTES19.628.242.7738.823.481.4264.263.029.8380.452.000.00119.200.000.00CAPITAL7.199.404.668.687.059.2926.008.126.8731.219.000.0090.800.000.00RES. CONT.329.000.00TOTAL26.827.647.4347.510.540.7190.271.156.70112.000.000.00210.000.000.00

* PREVISÃO