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PROJETO DE LEI Nº 028 DE 19 DE JUNHO DE 1978.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CABO FRIO, NO VALOR DE CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE ABAIXO RELACIONADA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

SERVIÇO DE TURISMO E CERTAMES

GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

DE CABO FRIO....................................................................................... CR$ 8.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O PODE EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTÁ-LA ATRAVÉS DE DECRETO POR ANULAÇÃO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 19 DE JUNHO DE 1978.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO