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PROJETO DE LEI Nº 060 DE 17 DE OUTUBRO DE 1978.

CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$16.000,00 (DEZESSEIS MIL CRUZEIROS).

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS CUSTÓDIOS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

ENSINO DO 1º, 2º GRAU E SUPERIOR

3.2.10-04-SUBVENÇÕES DIVERSAS................................................CR$ 16.000,00

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, FICANDO O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES, CASO SEJA NECESSÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 17 DE OUTUBRO DE 1978.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO