FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/10/1978 13:53:37 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 057 DE 12 DE OUTUBRO DE 1978.
FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTES, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ART.1º - FICA SUBVENCIONADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$60.000,00 (SESSENTA MIL CRUZEIROS) A LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, E COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.
ART.2º - A PRESENTE SUBVENÇÃO TEM A FINALIDADE DE PROMOVER TORNEIOS DE INTEGRAÇÃO MUNICIPAL, NA MODALIDADE DE FUTEBOL, REUNINDO AGREMIAÇÕES COM REQUISITOS DE INSCRIÇÕES NA REFERIDA ENTIDADE E SEDIADAS NOS DISTRITOS E SEDE DO MUNICÍPIO.
ART.3º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A VERBA ATRAVÉS DE DECRETO POR ANULAÇÃO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, SE NECESSÁRIO.
ART.4º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/10/78.
WILMAR MONTEIRO
PRESIDENTE
JAYME SOARES BARRETO
1º SECRETÁRIO
HERMES ARAÚJO RAMOS
2º SECRETÁRIO
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