SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/05/1978 11:40:28 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 021 DE 24 DE MAIO DE 1978.
SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS APROVOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICA O EXMº SR. PREFEITO DE CABO FRIO, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 24 DE MAIO DE 1978.
JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO