Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, O RESGATE, ATENDIMENTO VETERINÁRIO E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS EM FAVOR DE UM CÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO BAIRRO MANOEL CORRÊA, NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

Segundo relatos de moradores, o animal encontra-se há vários dias nas ruas, extremamente magro e debilitado, apresentando ainda aparentes lesões ou enfermidade de pele compatível com sarna, necessitando de atendimento e cuidados veterinários com urgência.

A situação relatada demonstra possível quadro de sofrimento e vulnerabilidade, sendo necessária a atuação do Poder Público para que o animal seja localizado, resgatado e submetido à avaliação de profissional habilitado.

Diante disso, requer-se:

I – a localização e o resgate do animal, com a maior brevidade possível;

II – a realização de avaliação médico-veterinária, para verificar seu estado geral de saúde e identificar possíveis enfermidades;

III – a adoção das medidas necessárias para seu tratamento, alimentação e recuperação;

IV – a verificação da existência de tutor ou responsável pelo animal e, sendo constatada eventual situação de abandono ou maus-tratos, a adoção das medidas legais cabíveis;

V – caso não seja localizado responsável, que sejam adotadas providências para garantir a proteção e o bem-estar do animal, com seu encaminhamento para local adequado;

VI – que este Gabinete seja informado acerca das providências adotadas pelo órgão competente.

Diante da condição de aparente sofrimento e extrema debilidade do animal, solicita-se especial urgência no atendimento da presente demanda, a fim de evitar o agravamento de seu estado de saúde.