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PROJETO DE LEI: 0032/1977

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Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 25/10/1977
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CONCEDENDO SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

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Data Fase Vinculação Situação Observação
25/10/1977 17:56:24 CADASTRADO  CADASTRADO   
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Data Descrição Resumo Tipo Ações

25/10/1977

LEI: 0025/1977

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE RELACIONADA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

LEIS

Corpo da matéria

PROJETO DE LEI Nº 032 DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º - FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE RELACIONADA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO DE EDUCAÇÃO E CULTUTA 1º GRAU.

3.2.1.5 – INSTITUIÇÕES PRIVADAS...........................................CR$ 10.000,00

ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, FICANDO O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO, CASO SEJA NECESSÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 25 DE OUTUBRO DE 1977.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO

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PLE_0032_1977_0000001.pdf

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