FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, A ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA E ATLÉTICO CLUB APOLO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/06/1977 17:38:30 | CADASTRADO | CADASTRADO |
PROJETO DE LEI Nº 018 DE 28 DE JUNHO DE 1977
FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO, A ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA E ATLÉTICO CLUB APOLO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS NO CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES RELACIONADAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA D’ASSUNÇÃO DE CABO FRIO........................................................................................................................CR$3.000,00
ORDEM TERCEIRA DA PENITÊNCIA...............................................................................CR$5.000,00
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
ATLÉTICO CLUB APOLO..............................................................................................CR$5.000,00
ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO NA FORMA DA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/06/77.
___________________________________PRESIDENTE
_________________________________1º SECRETARIO
_________________________________2º SECRETARIO
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