CRIA DOIS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL, PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/1976 17:06:42 | CADASTRADO | CADASTRADO |
ANTE PROJETO DE LEI Nº 03 DE 30 DE ABRIL DE 1976.
CRIA DOIS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL, PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:
ART. 1º - FICAM CRIADAS OS CARGOS DE CHEFE MÉDICO E CHEFE DE PESSOAL, PARA SERVIREM NO POSTO DE SAÚDE VENÂNCIO MELLO, NO ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30 DE ABRIL DE 1976.
ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO
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