CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEM FINS LUCRATIVOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/12/1976 16:49:02 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
03/12/1976 |
LEI: 0006/1976 |
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO, LEGIÃO DA BOA VONTADE, HOSPITAL SANTA IZABEL, CÍRCULO OPERÁRIO DO ARRAIAL D CABO, IGREJA METODISTA DO BRASIL DA BAIA FORMOSA, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, TUPY ESPORTE CLUBE, ATLÉTICO CLUBE APPOLO. |
LEIS |
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 06 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1976.
CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, SEM FINS LUCRATIVOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,
RESOLVE:
ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE SE SEGUE:
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
1 – SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA
2 – SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO
3 – TEATRO AMADOR CABOFRIENSE
4 – ESCOLA VIANNA DE CARVALHO – MAT. CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS
5 – SOC. ASSIST. E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
6 – ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA - ICAB
7 - GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIOCR$ 3.000,00
CR$ 2.600,00
CR$ 3.000,00
CR$ 1.200,00
CR$ 2.000,00
CR$ 1.000,00
CR$ 3.000,00SETOR EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
1 – LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOSCR$2.000,00SERVIÇO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 – ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS
2 – CENTRO ASSIST. SOCIAL NOSSA SENHORA ASSUNÇÃO
3 – CLUBE DOS CASTORES
4 – CASA DA AMIZADE
5 – IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE N. SRª DE ASSUNÇÃO – ASSISTÊNCIA SOCIAL
6 – SOCIEDADE MUSICAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CABO FRIO
7 – LEGIÃO DA BOA VONTADE – NÚCLEO DE CABO FRIO
8 – HOSPITAL SANTA ISABEL
9 – CÍRCULO OPERÁRIO DO A. DO CABO – ASSIST. SOCIAL
10 – IGREJA MET. DO BRASIL – BAIA FORMOSA – ASSIST. SOCIAL
11 – IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO – ASSIST. SOCIAL
12 – FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (ORDEM TERCEIRA SECULAR) ASSISTÊNCIA SOCIAL
13 – TUPY ESPORTE CLUBE
14 – ATLÉTICO CLUBE APPOLOCR$ 5.000,00
CR$ 4.000,00
CR$ 1.000,00
CR$ 1.000,00
CR$ 2.000,00
CR$ 4.000,00
CR$ 1.000,00
CR$ 36.000,00
CR$ 1.500,00
CR$ 1.000,00
CR$ 2.000,00
CR$ 2.000,00
CR$ 1.500,00
CR$ 1.500,00ART.2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO, NA FORMA DA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 1976.
ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO
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