CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/11/1975 16:34:01 | CADASTRADO | CADASTRADO |
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 011 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1975.
CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$10.000,00 EM FAVOR DO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, OBJETIVANDO PREMIÁ-LO PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DA CIDADE DE CABO FRIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI.
ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO POETA E COMPOSITOR VICTORINO CARRIÇO, PELA COMPOSIÇÃO DO HINO DE CABO FRIO, O PRÊMIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).
ART. 2º - O PREFEITO MUNICIPAL SUPLEMENTARÁ, NO EXERCÍCIO DE 1976 O ORÇAMENTO COM O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA EFEITO DA OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1º.
ART. 3º - A PRESENTE LEI PREVALECERÁ A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1976, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1975.
ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO
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