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ANTE-PROJETO DE LEI Nº 08 DE 17 DE OUTUBRO DE 1975.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO À VÁRIAS ENTIDADES CULTURAIS DE CABO FRIO.

A CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS DECRETOU E EU SANCIONO A PRESENTE LEI:

ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO:

SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

1- GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MARÇO 5.000,00

SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2-FEEM- COMAC 5.000,00

3-ORDEM FRANCISCANA SECULAR 5.000,00

ART. 2º - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI CORRERÁ POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO, NA FORMA DA LEI.

ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1975.

ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO

PREFEITO