CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS, SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/06/1975 15:00:27 | CADASTRADO | CADASTRADO |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
28/08/1975 |
LEI: 0003/1975 |
CONSIDERANDO LEMBRANÇAS A VÁRIAS ENTIDADES CONSIDERADAS DE UTILIDADE PÚBLICA SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO. (SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, TEATRO AMADOR CABOFRIENSE, ESCOLA VIANNA DE CARVALHO, SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS, CENA, CLUBE DOS CASTORES, CASA DA AMIZADE, IRAMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DE NOSSA SENHORA DE ASSUNÇÃO, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE SÃO CRISTÓVÃO, LEGIÃO DA BOA VONTADE, HOSPITAL SANTA IZABEL, CÍRCULO OPERÁRIO DE ARRAIAL DO CABO, IGREJA METODISTA DO BRASIL DE BAIA FORMOSA, IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO, FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA) |
LEIS |
PROJETO DE LEI Nº 003 DE 27 DE JUNHO DE 1975.
CONCEDE SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES DE FINS NÃO LUCRATIVOS, SEDIADAS NESTE MUNICÍPIO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NA CONFORMIDADE DO § 2º DO ARTIGO 186 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 25 DE JUNHO DE 1975.
DECRETA:
ART. 1º - FICAM SUBVENCIONADAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO, CONFORME DISCRIMINAÇÃO QUE SE SEGUE:
SERV. EDUC. E CULTURA:
1 – SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA3.000,002 – SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO2.400,003 – TEATRO AMADOR CABOFRIENSE3.000,004 – ESCOLA VIANNA DE CARVALHO-MAT.CENTRO ESP.TRAB.JESUS1.200,005 – SEC. ASSIST. E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS2.000,006 – ESCOLA NOSSA SENHORA MENINA – ICAB1.500,007 – GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO3.000,00SETOR EDUC. FÍSICA E DESPORTOS:
1 –LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS2.000,00SERV. SAÚDE E ASSIST. SOCIAL:
1 – ASSOCIAÇÃO SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS5.000,002 – CENTRO ASSIST. SOCIAL N. SENHORA ASSUNÇÃO (CENA)4.000,003 – CLUBES DOS CASTORES1.000,004 – CASA DA AMIZADE1.000,005 – IRMANDADE SANTÍSSIMO SACRAMENTO DE N. Sª DE ASSUNÇÃO (ASSISTÊNCIA SOCIAL)2.000,006 – IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO (ASSISTÊNCIA SOCIAL)2.000,007 – LEGIÃO DA BOA VONTADE – NÚCLEO DE CABO FRIO1.000,008 – HOSPITAL SANTA IZABEL36.000,009 – CÍRCULO OPERÁRIO DO ARRAIAL DO CABO – (ASSISTÊNCIA SOCIAL)1.500,0010 – IGREJA METODISTA DO BRASIL – BAIA FORMOSA (ASSISTÊNCIA SOCIAL)1.000,0011 – IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO (ASSISTÊNCIA SOCIAL)2.000,0012 – FRATERNIDADE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (ORDEM TERCEIRA SECULAR) ASSISTÊNCIA SOCIAL1.000,00ART. 2º - AS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE DELIBERAÇÃO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, FICANDO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR AS VERBAS, SE NECESSÁRIO, POR DECRETO, NA FORMA DA LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EM 27 DE JUNHO DE 1975.
ANTÔNIO DE MACEDO CASTRO
PREFEITO
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