Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 017/2025, DESTINADA À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, COM A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA O POSTO DE SAÚDE DO SAMBURÁ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A presente Indicação tem por finalidade solicitar a efetiva execução da Emenda Impositiva nº 017/2025, de autoria do Vereador Tatá de Tamoios, aprovada no âmbito da Lei Orçamentária Anual de 2026, destinada ao fortalecimento da estrutura da Rede de Serviços de Saúde Bucal no Posto de Saúde do Samburá.

A melhoria da infraestrutura odontológica da unidade, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, proporcionará melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde, ampliará a capacidade de atendimento e elevará a qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O investimento contribuirá para a modernização dos consultórios odontológicos, garantindo maior eficiência nos atendimentos, melhores condições de biossegurança e maior conforto aos pacientes, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde bucal da população.

Diante da relevância da matéria e considerando que os recursos já foram destinados por meio da Emenda Impositiva nº 017/2025, espera-se a adoção das providências necessárias para sua efetiva execução.