Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA COM UNIVERSIDADES E INSTITUIÇÕES DE PESQUISA PARA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DA LAGOA DE ARARUAMA, COM DIVULGAÇÃO PERIÓDICA DOS RESULTADOS À POPULAÇÃO.

Justificativa

A Lagoa de Araruama constitui um dos mais importantes patrimônios naturais de Cabo Frio e de toda a Região dos Lagos, desempenhando papel fundamental para o equilíbrio ambiental, a atividade pesqueira, o turismo, os esportes náuticos e a qualidade de vida da população.

Nos últimos anos, diversos episódios relacionados à qualidade da água, ao lançamento irregular de efluentes e aos impactos ambientais decorrentes do crescimento urbano têm despertado preocupação entre moradores, pesquisadores e usuários da lagoa. Nesse contexto, torna-se essencial a adoção de mecanismos permanentes de acompanhamento técnico e científico das condições ambientais do ecossistema lagunar.

A formalização de parcerias com universidades e instituições de pesquisa permitirá a realização de análises periódicas de parâmetros físicos, químicos e biológicos da água, produzindo informações confiáveis que poderão subsidiar políticas públicas voltadas à preservação ambiental, ao saneamento básico e à recuperação de áreas impactadas.

Além disso, a divulgação transparente e periódica dos resultados contribuirá para fortalecer o controle social, ampliar a conscientização ambiental da população e garantir maior segurança para atividades recreativas, esportivas e econômicas desenvolvidas na lagoa.

Diante da relevância ambiental, social e econômica da Lagoa de Araruama para o Município de Cabo Frio, apresento a presente Indicação e conto com o apoio dos Nobres Pares.