Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, EM CONJUNTO COM A EMPRESA SALINEIRA, REALIZE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REAVALIAÇÃO DA REDUÇÃO DOS HORÁRIOS DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO ENTRE TAMOIOS E O PRIMEIRO DISTRITO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DE FORMA A EVITAR PREJUÍZOS AOS TRABALHADORES QUE ATUAM NOS SETORES DE HOTELARIA, POUSADAS, TURISMO E SERVIÇOS CORRELATOS.

Justificativa

A presente Indicação possui relevante interesse social, uma vez que o transporte coletivo representa um serviço público essencial para garantir o direito de ir e vir da população, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, além de constituir instrumento indispensável para a integração social, econômica e familiar dos cidadãos.

A redução dos horários das linhas entre Tamoios e o Primeiro Distrito nos finais de semana e feriados tem gerado inúmeros transtornos à população. Além dos trabalhadores que atuam nos setores de hotelaria, pousadas, restaurantes, comércio e atendimento ao turismo, muitos moradores dependem dessas linhas para visitar familiares, participar de atividades religiosas, acessar serviços, praticar lazer e desfrutar dos atrativos existentes em outras regiões do município.

É importante destacar que Cabo Frio possui forte vocação turística, com intensa movimentação de moradores e visitantes justamente aos sábados, domingos e feriados. Dessa forma, a diminuição da oferta de transporte nesses períodos pode impactar negativamente a mobilidade urbana, a economia local e a qualidade de vida da população.

Diante desse cenário, faz-se necessária a realização de estudos técnicos que avaliem a demanda real dos usuários, os horários de maior movimentação e os impactos sociais decorrentes da redução das viagens, possibilitando a adoção de medidas que garantam maior equilíbrio entre a operação do serviço e as necessidades da população.

Por sua relevância social, econômica e humana, a presente proposição busca assegurar que os moradores de Tamoios tenham condições adequadas de deslocamento, fortalecendo os laços familiares, o acesso ao lazer, ao turismo e às oportunidades oferecidas em todo o município.

Pelo exposto, solicito o apoio dos Nobres Edis para aprovação da presente Indicação.